Aviso n.º 19319/2021
| Data de publicação | 13 Outubro 2021 |
| Data | 28 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 199 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal |
www.dre.pt
N.º 199 13 de outubro de 2021 Pág. 68
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas de Vale de Milhaços, Seixal
Aviso n.º 19319/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para dois postos de trabalho a tempo par-
cial na categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de dois postos de trabalho
em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
a tempo parcial, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional
1 — Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, e da Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de
janeiro, torna -se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Vale de
Milhaços, de 22/09/2021, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho profe-
rido em 17/09/2021, do Senhor Diretor -Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto,
pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso
no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de
trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional do Agrupamento
de Escolas de Vale de Milhaços na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo
determinado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a
tempo parcial (3,5 horas diárias).
2 — Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se pelo exercício de funções correspondentes
à categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º
da LTFP e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de ação educativa de acordo com
o respetivo perfil de competências.
3 — Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória ou equivalente, podendo
esta ser substituída por formação ou experiência profissional comprovada para o exercício das
funções, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional
de grau 1.
4 — O prazo de candidatura é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publi-
cação do presente aviso no Diário da República.
5 — A publicação integral deste aviso deverá ser consultada na Bolsa de Emprego Público
(www.bep.gov.pt).
28 de setembro de 2021. — A Diretora, Ana Sofia de Araújo Teixeira Dias.
314610767
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