Aviso n.º 19238/2022
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Data | 22 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 194 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. |
N.º 194 7 de outubro de 2022 Pág. 199
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO, E. P. E.
Aviso n.º 19238/2022
Sumário: Procedimento concursal para a categoria de farmacêutico assessor sénior, da carreira
especial farmacêutica e da carreira farmacêutica.
Procedimento concursal para a categoria de Farmacêutico Assessor Sénior, da carreira
especial Farmacêutica e da carreira Farmacêutica
Nos termos do Despacho n.º 11398 -B/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224,
de 18 de novembro e do Despacho n.º 4047/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 227, de 07 de abril, torna -se público que, por deliberação do Conselho de Administração do Centro
Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., de 22 de setembro de 2022, se encontra aberto, procedimento
concursal conducente ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Farmacêutico
Assessor Sénior, da carreira farmacêutica e especial farmacêutica, área de exercício profissional
de Farmácia Hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.:
1 — Identificação e Caracterização dos Postos de Trabalho: Ao posto de trabalho apresentado
a concurso corresponde o conteúdo funcional constante no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 108/2017,
de 30 de agosto e no artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 109/2017, de 30 de agosto.
2 — Local de Trabalho: O trabalho será prestado no Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.,
constituído pelas Unidades de Torres Novas, Abrantes e Tomar, podendo ser desenvolvido em
qualquer uma das Unidades Hospitalares que o compõem.
3 — Âmbito do Recrutamento: Serão admitidos a concurso os Farmacêuticos Assessores que
sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o CHMT, E. P. E. ou
outras entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, em regime de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem
termo e que sejam detentores dos requisitos de admissão exigidos nos termos da Lei.
4 — Modalidade de Relação Jurídica de Emprego: Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou contrato individual de trabalho sem termo, mediante o vínculo prévio
estabelecido com o CHMT, E. P. E..
Caso o Farmacêutico Assessor que venha a ocupar o posto de trabalho no âmbito do presente
procedimento, seja titular de relação jurídica de emprego público previamente constituída com
entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde — contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado — ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado
pela Lei n.º 35/2014, de 30 de junho, será contratado em regime de contrato individual de trabalho
ao abrigo do Código do Trabalho.
5 — Carga Horária: O período normal de trabalho corresponde a 35 horas semanais.
6 — Posicionamento Remuneratório: Primeira posição remuneratória da categoria de Farma-
cêutico Assessor Sénior, prevista no Decreto Regulamentar n.º 4/2018, de 12 de fevereiro.
7 — Requisitos de Admissão: Serão admitidos ao procedimento concursal os candidatos que
reúnam, até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, cumulativamente os
seguintes requisitos:
a) Estejam integrados na carreira especial farmacêutica e na carreira farmacêutica estabelecida
no Decreto -Lei n.º 108/2017 e Decreto -Lei n.º 109/2017, ambos de 30 de agosto;
b) Estejam providos na categoria de Farmacêutico Assessor na área de exercício profissional
da Farmácia Hospitalar, com o mínimo de 4 anos de exercício efetivo e com avaliação que con-
substancie desempenho positivo;
c) Possuam inscrição na Ordem dos Farmacêuticos e ter, perante a mesma, evidencia regu-
larizada.
8 — Impedimento de Admissão: Não podem ser admitidos Farmacêuticos Assessores sem
vinculo prévio ao Serviço Nacional de Saúde por tempo indeterminado, bem como os candidatos
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