Aviso n.º 19217/2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia |
Aviso n.º 19217/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para assistente operacional a tempo parcial no Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1
1 - Torna-se público que, por despacho de 29/07/2021 do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, e nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, na sua redação atual, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, de grau 1, deste Agrupamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - DGAEP, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Tipo de oferta: quatro (4) contratos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial.
4 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas de Valadares, sita na Rua da Boa Nova, n.º 190, Valadares, 4405-535 Vila Nova de Gaia.
5 - Horário: 3,5 horas diárias
6 - Remuneração base: Calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida, correspondente ao valor proporcional da hora prevista no artigo 155.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
7 - Duração do Contrato: Até 30 de junho de 2022, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
8 - Caraterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, de acordo com o seguinte perfil de competências, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os...
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