Aviso n.º 19029/2023
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 192 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
N.º 192 3 de outubro de 2023 Pág. 85
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso n.º 19029/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal, com recurso à mobilidade, para o preenchimento
de quatro postos de trabalho da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e
terapêutica — área de terapia ocupacional.
Abertura de procedimento concursal, com recurso à mobilidade, para o preenchimento
de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira especial de Técnico
Superior de Diagnóstico e Terapêutica — área de Terapia Ocupacional
Faz -se público que a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., conforme despacho
de 22/08/2023, da Sr.ª Vogal do Conselho, Dr.ª Josélia Gonçalves, pretende recrutar trabalhadores
com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída, por recurso à
mobilidade, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públi-
cas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o preenchimento de 4 (quatro) postos de
trabalho da Carreira Especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica — área de Terapia
Ocupacional, nos seguintes termos:
1 — Caracterização da oferta:
1.1 — Tipo de oferta: mobilidade na categoria.
1.2 — Carreira: Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Tera-
pêutica/Carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica — área de Terapia
Ocupacional;
1.3 — Categoria: Qualquer;
2 — Postos de trabalho:
Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Central — 2 posto de trabalho
(Quarteira e Albufeira).
Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Barlavento — 1 posto de trabalho
(Portimão).
Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Sotavento — 1 posto de trabalho
(Tavira).
3 — Caracterização dos postos de trabalho:
Avaliação, tratamento e habilitação de indivíduos com disfunção física, mental, de desenvol-
vimento, social, ou outras, utilizando técnicas terapêuticas integradas em atividades selecionadas
consoante o objetivo pretendido e enquadradas na relação terapeuta/utente; prevenção da inca-
pacidade, através de estratégias adequadas com vista a proporcionar ao indivíduo o máximo de
desempenho e autonomia nas suas funções pessoais, sociais e profissionais e, se necessário, o
estudo e desenvolvimento das respetivas ajudas técnicas em ordem a contribuir para uma melhoria
da qualidade de vida.
4 — Remuneração proposta: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-
-funcional de origem.
5 — Legislação aplicável:
O presente concurso é regulado pelo disposto no Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto,
subsidiariamente o Decreto -Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 110/2017, de
31 de agosto, pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho e ainda pelas disposições constantes
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, assim como do Código do Procedimento Administrativo, todas na sua redação atual. É ainda
aplicável ao presente procedimento, o previsto no artigo n.º 19.º do Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4
de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO