Aviso n.º 19024/2023
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
| Data | 19 Julho 2023 |
| Número da edição | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
N.º 192 3 de outubro de 2023 Pág. 78
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso n.º 19024/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal, com recurso à mobilidade, para preenchimento
de três postos de trabalho da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e
terapêutica — área de terapia da fala.
Abertura de procedimento concursal, com recurso à mobilidade, para preenchimento
de 3 postos de trabalho da carreira especial
de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica — área de Terapia da fala
Faz -se público que a Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., conforme delibe-
ração de 19 de julho 2023, pretende recrutar trabalhadores com relação jurídica de emprego por
tempo indeterminado previamente constituída, para o preenchimento de 3 postos de trabalho da
Carreira Especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica/Carreira de Técnico Superior
de Diagnóstico e Terapêutica — área de Terapia da Fala, por recurso à mobilidade, nos termos
dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos:
1 — Caracterização da oferta:
1.1 — Tipo de oferta: mobilidade na categoria.
1.2 — Carreira: Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica/
Carreira de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica — área de Terapia da Fala;
1.3 — Categoria: Qualquer;
2 — Postos de trabalho:
Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Barlavento — 2 posto de trabalho.
Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Sotavento — 1 posto de trabalho.
3 — Caracterização do posto de trabalho:
Desenvolvimento de atividades no âmbito da prevenção, avaliação e tratamento das perturba-
ções da comunicação humana, englobando não só todas as funções associadas à compreensão
e expressão da linguagem oral e escrita, mas também outras formas de comunicação não verbal.
4 — Remuneração proposta: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-
-funcional de origem.
5 — Legislação aplicável:
O presente concurso é regulado pelo disposto no Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto,
subsidiariamente o Decreto -Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 110/2017, de
31 de agosto, pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho e ainda pelas disposições constantes da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
assim como do Código do Procedimento Administrativo, todas na sua redação atual. É ainda apli-
cável ao presente procedimento, o previsto no artigo n.º 19.º do Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de
agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde.
6 — Âmbito de recrutamento:
Nos termos do artigo n.º 19.º do Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto
do Serviço Nacional de Saúde e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, só podem ser admitidos ao presente recrutamento, os trabalhadores
que tenham uma relação jurídica de emprego previamente constituída, titulada por contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou por contrato individual de trabalho sem
termo. Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados por
tempo indeterminado, na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobi-
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