Aviso n.º 18749/2022
| Data de publicação | 28 Setembro 2022 |
| Data | 29 Janeiro 2011 |
| Número da edição | 188 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E. |
N.º 188 28 de setembro de 2022 Pág. 372
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DE MATOSINHOS, E. P. E.
Aviso n.º 18749/2022
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria
de assistente, de diversas especialidades da área hospitalar, da carreira médica.
1 — Nos termos do estabelecido na cláusula 7.ª do acordo coletivo de trabalho, publicado
no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, celebrado entre o Centro
Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro — Tramitação
do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, adiante
designado, abreviadamente, por ACT, conjugado com o art. 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de
4 de agosto, que estabelece o regime da carreira dos médicos nas entidades públicas empresariais
e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço
Nacional de Saúde, bem como os respetivos requisitos de habilitação profissional e percurso de
progressão profissional e de diferenciação técnico -científica torna -se público que se encontra
aberto, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos,
procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego privado sem
termo, cujo contrato será celebrado nos termos da legislação laboral privada aplicável, destinado
ao preenchimento dos postos de trabalho indicados no quadro seguinte, para a categoria de assis-
tente hospitalar das respetivas especialidades, da carreira médica, no mapa de pessoal da Unidade
Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., ao abrigo do regime previsto no art. 2.º do Decreto -Lei
n.º 50 -A/2022, de 25 de julho.
Referência Especialidade Postos
de trabalho
A Oftalmologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
B Pediatria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
2 — Tipo de concurso — podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo pre-
sente aviso, os médicos detentores do grau de especialista na correspondente área profissional de
especialização que, preferencialmente, não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego
por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo
do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial e não se encontrem impedidos de celebrar
contrato de trabalho, nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 22.º -C do Estatuto do Serviço
Nacional de Saúde, aprovado em anexo ao Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, aditado pela
Lei n.º 83 -C/2013, de 31 de dezembro.
3 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para a ocupação do(s) posto(s)
de trabalho enunciado(s), terminando com o seu preenchimento.
4 — Política de igualdade — em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Admi-
nistração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade
de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional,
providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 — Prazo de apresentação de candidaturas — 5 dias úteis, contados a partir da data da publi-
cação do presente aviso no Diário da República. O prazo aqui indicado, de acordo com o previsto
no n.º 2 da cláusula 14.º do ACT, justifica -se face à manifesta urgência em assegurar recursos
humanos que permitam o normal funcionamento do Serviço de Urgência Interno do Hospital Pedro
Hispano ou das entidades com quem a ULSM possua acordos de colaboração neste âmbito.
6 — Legislação aplicável — o procedimento concursal rege -se pelo disposto no acordo cole-
tivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011,
celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos
Médicos e outro — Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para o posto de trabalho
da carreira médica.
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