Aviso n.º 18735/2022
| Data de publicação | 28 Setembro 2022 |
| Data | 26 Julho 2022 |
| Número da edição | 188 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. |
www.dre.pt
N.º 188 28 de setembro de 2022 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Aviso n.º 18735/2022
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria do técnico supe-
rior António Matias de Jesus Pereira.
Consolidação definitiva da mobilidade interna na carreira e categoria
de técnico superior António Matias de Jesus Pereira
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20
de junho, torna -se público que, por despacho do Senhor Presidente do Conselho Diretivo da Agên-
cia Portuguesa do Ambiente, I. P., Dr. Nuno Lacasta, de 26 de julho de 2022, proferido ao abrigo
de competência delegada nos termos da Deliberação n.º 1143/2020, de 26 de outubro, publicada
no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 4 de novembro, foi autorizada a consolidação defi-
nitiva da mobilidade interna na carreira e categoria, no mapa de pessoal da APA, I. P., do técnico
superior António Matias de Jesus Pereira, ao abrigo do disposto no artigo 99.º do Anexo à referida
Lei, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com
efeitos a 1 de junho de 2022, ficando o mesmo posicionado na 3.ª posição remuneratória, nível
remuneratório 19, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de
dezembro, atualizada pelo Decreto -Lei n.º 109 -A/2021, de 7 de dezembro.
8 de setembro de 2022. — A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais,
Marlene Diniz.
315712189
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