Aviso n.º 18449/2020
| Data de publicação | 13 Novembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa |
Aviso n.º 18449/2020
Sumário: Abertura de concurso interno de ingresso para provimento de um posto de trabalho da categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de informática, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Abertura de concurso interno de ingresso para provimento de um posto de trabalho da categoria de Especialista de Informática Grau 1 Nível 2, da carreira de Informática, do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL)
1 - Nos termos do artigo 9.º e n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, e do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, conjugado com o disposto no artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 8 de outubro de 2020 do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, se encontra aberto concurso interno de ingresso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, da carreira (não revista) de Especialista de Informática Grau 1 Nível 2, previsto no mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL) aprovado para 2020.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio registado com o n.º 93060, tendo a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitido a 26.10.2020 declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para o posto de trabalho a preencher.
3 - Para efeitos do estipulado no n.º 2 do artigo 32.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
4 - Local de Trabalho - Unidade Complementar de Informática do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL).
5 - Remuneração e Condições de Trabalho - As condições de trabalho e as regalias sociais são as vigentes para os contratados em funções públicas. A determinação do posicionamento remuneratório terá em conta a aplicação do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, pelo que o posicionamento deverá ser efetuado na categoria de Especialista de Informática Grau 1 Nível 2, correspondente ao escalão 480, nível 2, com o vencimento de 1.652,68(euro) após conclusão, com sucesso, do regime de estágio, com a duração de seis meses, de acordo com o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. No referido período de estágio será colocado no escalão 400, com o vencimento de 1.377,24(euro).
6 - Requisitos de Admissão ao Concurso:
6.1 - Requisitos Gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto- -Lei n.º 204/98, de 11 de julho e artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e que são:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.2 - Requisitos Especiais:
a) Estar habilitado com Licenciatura em Engenharia Electrónica e Telecomunicações e de Computadores; Engenharia Electrónica e Telecomunicações; Engenharia Informática e de Computadores; Engenharia Informática e Multimédia e Engenharia Informática, Redes e Telecomunicações.
b) Trabalhadores que sejam detentores de relação jurídica de emprego público por tempo...
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