Aviso n.º 18437/2021
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Data | 18 Junho 2021 |
| Número da edição | 190 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Torres Vedras |
www.dre.pt
N.º 190 29 de setembro de 2021 Pág. 333
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE TORRES VEDRAS
Aviso n.º 18437/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na
categoria de assistente técnico para a Divisão Financeira.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto
de trabalho na categoria de assistente técnico na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
1 — Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual
redação, torna -se público que, por despacho da signatária, de 18 de junho de 2021, encontra -se
aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na
Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica
de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado e constituição de reserva de recrutamento, para a categoria de assistente técnico, da
mesma carreira, conforme consta no mapa de pessoal, com a seguinte referência:
PCC 13/2021 — 1 Posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico, da mesma carreira,
para a Divisão Financeira (DF).
2 — Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o estabelecido no Mapa do
Pessoal do Município, em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar,
da carreira e categoria, e da posição remuneratória de referência: funções inerentes ao conteúdo
funcional da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico — Funções de
natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e
instruções gerais, de grau médio de complexidade, em qualquer serviço da unidade orgânica.
2.1 — A descrição de funções não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções, não
expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a
trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização
profissional.
3 — Área de formação académica ou profissional exigida: 12.º ano de escolaridade ou curso
equiparado.
3.1 — Não é permitida a substituição da habilitação académica exigida por formação ou ex-
periência profissional.
4 — Em cumprimento do disposto no n.º 5, do artigo 11.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, na sua atual redação, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa
de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma eletrónica de recrutamento da CMTV
(https://recrutamento.cm-tvedras.pt/), por extrato.
22 de setembro de 2021. — A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues.
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