Aviso n.º 18412/2021
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Data | 24 Agosto 2021 |
| Número da edição | 190 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
www.dre.pt
N.º 190 29 de setembro de 2021 Pág. 287
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAGOA (ALGARVE)
Aviso n.º 18412/2021
Sumário: Discussão pública sobre pedido de licenciamento de construção de edifício de habi-
tação coletiva, após demolição das preexistências, a levar a efeito na Rua do Infante
D. Henrique, em Ferragudo.
Luís António Alves da Encarnação, presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve)
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 555/99,
de 16 de dezembro, com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada
em reunião camarária realizada no dia 24 de agosto de 2021, irá decorrer o período de discussão
pública relativo ao Pedido de Licenciamento para construção de edifício de Habitação Coletiva (após
demolição das preexistências), a levar efeito na Rua Infante D. Henrique, em Ferragudo, Freguesia
de Ferragudo, a favor de Mafalda Albuquerque Carvalho Aires Dias e José Guilherme Albuquerque
de Carvalho Aires Dias, de acordo com competente proposta anexa ao processo 1/2021/1112.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicitação do Aviso
no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar o pedido de Licenciamento, no Balcão Único desta Câmara
Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente
da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas através dos serviços online
http://servicosonline.cm-lagoa.pt/ ou, através do atendimento presencial — Balcão Único Municipal.
E, para constar e produzir os devidos efeitos, se publica o aviso e outros de igual teor que
vão ser afixados nos lugares de estilo e no site desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-lagoa.pt.
13 de setembro de 2021. — O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
314576618
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO