Aviso n.º 18384/2021
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 190 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 190 29 de setembro de 2021 Pág. 218
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 18384/2021
Sumário: Abertura de concurso para recrutamento de dois professores coordenadores para a
Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.
1 — Torna -se público que, pelo Despacho n.º 138/IPB/2021 do Sr. Presidente do Instituto
Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d), do
n.º 1, do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d), do n.º 1, do artigo 27.º
dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da
República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, encontra -se aberto, pelo prazo de 35 dias úteis a
contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso
documental, de âmbito internacional, para recrutamento de dois (2) Professores Coordenadores,
para a Escola Superior Agrária, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, com período experimental de um ano, caso os candidatos selecionados não
possuam já contrato por tempo indeterminado como professor das carreiras docentes do ensino
universitário ou do ensino politécnico ou como investigador da carreira de investigação científica,
para a Área Disciplinar de Ciências Agrárias, do mapa de pessoal para 2021 deste Instituto, de
acordo com o disposto nos artigos 6.º, 10.º, 15.º, 15.º -A, 19.º e 29.º -B do Estatuto da Carreira do
Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, publicado pelo Decreto -Lei n.º 185/81, de 1 de julho,
republicado pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto e alterado e aditado pela Lei n.º 7/2010
de 13 de maio, adiante designado por ECPDESP, conjugados com o Regulamento n.º 290/2011 de
Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente de Carreira do IPB, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, doravante designado como Regulamento. A lista de
unidades curriculares incluídas na Área Disciplinar de Ciências Agrárias pode ser consultada em
http://esa.ipb.pt/areas_disciplinares.php.
2 — Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento dos postos de trabalho
indicado, caducando com o seu preenchimento ou um ano após a data de homologação da lista
de classificação final pelo Presidente do IPB.
3 — São requisitos gerais de admissão ao presente concurso os previstos no artigo 17.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado
com o artigo 12.º -E do ECPDESP.
4 — São requisitos especiais de admissão os definidos nos termos do artigo 19.º do ECPDESP,
a saber: ao presente concurso poderão candidatar -se os titulares do grau de doutor/a ou do título de
especialista, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim daquela para que é aberto o presente
concurso. Os opositores ao concurso detentores de habilitações obtidas no estrangeiro devem compro-
var o reconhecimento, equivalência ou registo do grau de doutor, nos termos da legislação aplicável.
5 — Caracterização do conteúdo funcional da categoria e posição remuneratória: as funções
genéricas dos docentes do ensino superior encontram -se previstas no artigo 2.º -A do ECPDESP,
sendo o conteúdo funcional da categoria o constante do artigo 3.º, n.º 5 do ECPDESP. À categoria
de Professor Coordenador corresponde a posição remuneratória prevista na tabela anexa ao Decreto-
-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 76/96, de
18 de junho, e pelo Decreto -Lei n.º 212/97, de 16 de agosto.
6 — A formalização da candidatura é efetuada, sob pena de exclusão, através de requerimento
dirigido ao Presidente do IPB, dentro dos prazos fixados no ponto 1 deste aviso, em suporte de
papel, devidamente assinado e datado, entregue, juntamente com todos os anexos, pessoalmente,
no período compreendido entre as 9 horas e as 12:30 horas e entre as 14 horas e as 17:30 ho-
ras na Secção de Expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de receção, expedido até ao
termo do prazo fixado, para a Secção de Recursos Humanos do IPB, Campus de Santa Apolónia,
5300 -253 Bragança, e deverá conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo e nome adotado em referências bibliográficas, filia-
ção, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade ou de documento
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO