Aviso n.º 18353/2023
| Data de publicação | 22 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 185 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. |
N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 88
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
Aviso n.º 18353/2023
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um doutorado,
no âmbito do Projeto Sardinha 2030.
1 — Nos termos do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, torna -se
público que, por deliberação do Conselho Diretivo do IPMA, I. P., datada de 27/7/2023, exarada
na ata n.º 75/2023, foi autorizada a abertura do procedimento concursal de seleção internacio-
nal — devendo as candidaturas ser, apresentadas no prazo de 10 (dez) dias úteis — para um lugar
de investigador/a doutorado/a, com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo
certo, pelo prazo de três anos, com vista ao exercício de atividades de investigação no âmbito do
projeto Sardinha 2030.
2 — Os objetivos do projeto são:
a) Realização de atividades de investigação sobre a biologia, ecologia e dinâmica das espécies
pelágicas e sobre a atividade pesqueira decorrente da sua exploração comercial.
b) Promoção da exploração sustentável dos recursos, nomeadamente no impacto das pescas
nos habitats e ecossistemas marinhos.
c) Implementar medidas que reforcem a monitorização dos ecossistemas pelágicos
d) Divulgar e explicar os requisitos de monitorização do bom estado ambiental ao setor da
pesca.
2.1 — As funções inerentes ao posto de trabalho são as seguintes:
a) Avaliação critica de sistemas e normas de certificação ecológica das pescas;
b) Avaliação do impacto das pescas e outras pressões antropogénicas nos ecossistemas
marinhos (habitats, espécies associadas e ecologicamente relacionadas);
c) Identificação de medidas que promovam a certificação ecológica de pescarias, em especial
a pescaria de cerco de sardinha;
d) Planeamento de estratégias de monitorização de indicadores biológicos, físicos, sociais e
económicos necessários à parametrização de abordagens ecossistémicas;
e) Promoção de ações de formação e informação destinadas aos profissionais do setor da
pesca;
f) Interação com as entidades envolvidas no processo de certificação ecológica da pescaria
de cerco de sardinha;
g) Elaboração de relatórios e escrita de manuscritos para publicação em revistas internacionais
com arbitragem científica e outras formas de divulgação das atividades realizadas.
3 — Legislação aplicável:
a) Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho,
que aprovou um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico
e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC);
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua redação atual;
c) Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro.
4 — Nos termos do artigo 16.º do RJEC, o presente procedimento concursal está dispensado da:
a) Autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Admi-
nistração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP,
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