Aviso n.º 18353/2021
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 190 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago do Cacém |
N.º 190 29 de setembro de 2021 Pág. 76
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago do Cacém
Aviso n.º 18353/2021
Sumário: Procedimento concursal para ocupação de dois postos de trabalho de assistentes ope-
racionais — contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo
parcial.
Abertura do procedimento concursal de recrutamento para ocupação de dois postos
de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo
resolutivo certo a tempo parcial para as funções de assistente operacional
1 — Nos termos do artigo 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do art. 36.º, os artigos 37.º e 38.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
e do disposto na Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, por despacho do
Senhor Diretor -Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 29/07/2021 se encontra aberto, pelo
prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no
Diário da República, o procedimento concursal de recrutamento para ocupação de dois postos de
trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (com a duração
de 3,5 horas diárias) para as funções de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas
Prof. Arménio Lança, Santiago do Cacém.
1.1 — Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar
2021/2022.
2 — Tipo de oferta: 2 (dois) contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial a 3,5 horas/dia.
3 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional, que declarou a inexistência
de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
4 — Legislação aplicável — O presente procedimento rege -se pelas disposições contidas
na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria
n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.
5 — Local de trabalho — Escolas do Agrupamento de Escolas Prof. Arménio Lança, Santiago
do Cacém, sita na Rua Soeiro Pereira Gomes, 7565 -070 Alvalade do Sado.
6 — Funções: Inerentes a categoria de Assistente Operacional (grau 1).
7 — Caracterização do posto de trabalho — Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-
-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo
referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e de acordo com as atividades inerentes às de auxiliar de
ação educativa, de acordo designadamente com o seguinte perfil de competências:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e con-
trolar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações
telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem
como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo
educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios, refeitório, bar
e bibliotecas escolares, de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manu-
tenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
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