Aviso n.º 18344/2021
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Data | 07 Junho 2022 |
| Número da edição | 190 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães |
N.º 190 29 de setembro de 2021 Pág. 62
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães
Aviso n.º 18344/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em
regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de
assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação
em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo,
a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
1 — Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º
e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20
de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
alterada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público que se encontra aberto, pelo
prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário
da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as
funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional da Escola Secundária de
Caldas das Taipas, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
2 — Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos
trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e
Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valoriza-
ção profissional — INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização
profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 — Âmbito do recrutamento — O presente recrutamento foi precedido de Despacho do Senhor
Diretor -Geral dos Estabelecimentos Escolares de 27/07/2021 e de Despacho de 24/08/2021 da
Senhora Subdiretora Geral dos Estabelecimentos Escolares.
4 — Número de contratos: 8 (oito) com 3,5 horas diárias.
5 — Remuneração — Calculada com base na remuneração mínima mensal garantida, de
acordo com a legislação em vigor.
6 — Termo do contrato: 7 de junho de 2022.
7 — Local de trabalho — Escola Secundária de Caldas das Tipas, sita na Rua Professor Manuel
José Pereira, n.º 611, 4805 -128 Caldas das Taipas, Guimarães.
8 — Caracterização dos postos de trabalho — Os postos de trabalho a ocupar caracterizam -se
pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido
no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo designadamente tarefas de atendimento, limpeza,
arrumação e apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços, entre outras.
9 — Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais
de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portu-
guesa, por convenção internacional ou por lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
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