Aviso n.º 18344/2021
| Data de publicação | 29 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária de Caldas das Taipas, Guimarães |
Aviso n.º 18344/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente operacional
1 - Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e dando cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional da Escola Secundária de Caldas das Taipas, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento foi precedido de Despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 27/07/2021 e de Despacho de 24/08/2021 da Senhora Subdiretora Geral dos Estabelecimentos Escolares.
4 - Número de contratos: 8 (oito) com 3,5 horas diárias.
5 - Remuneração - Calculada com base na remuneração mínima mensal garantida, de acordo com a legislação em vigor.
6 - Termo do contrato: 7 de junho de 2022.
7 - Local de trabalho - Escola Secundária de Caldas das Tipas, sita na Rua Professor Manuel José Pereira, n.º 611, 4805-128 Caldas das Taipas, Guimarães.
8 - Caracterização dos postos de trabalho - Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções na categoria de assistente operacional, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, compreendendo designadamente tarefas de atendimento...
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