Aviso n.º 18038/2023
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
| Data | 25 Agosto 2021 |
| Número da edição | 182 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Sabugal |
N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 270
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO SABUGAL
Aviso n.º 18038/2023
Sumário: Nomeação em regime de comissão de serviço do técnico superior Pedro Miguel Fer-
reira Pires no cargo de dirigente de 3.º grau do Serviço de Obras, Empreitadas e Vias
de Comunicação.
Na sequência do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de Chefe
de Serviço de Obras, Empreitadas e Vias de Comunicação, publicitado na 2.ª série do Diário da
República com o Aviso n.º 1509/2021, de 25 de agosto de 2021 e na Bolsa de Emprego Público
(BEP) com o Código de Oferta OE202108/0234, e após cumpridos todos os formalismos legais e
concluído o processo de seleção, sob proposta de designação elaborada pelo júri, que, nos termos
e de acordo com o disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na
sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
verificou que o candidato Pedro Miguel Ferreira Pires, possui a competência e o perfil exigido,
comprovada aptidão e experiência profissional para exercer o cargo, como é comprovado através
do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular se publica.
Assim eu, Vitor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, no uso
da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de
setembro e n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e para os
efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em comissão de serviço, pelo
período de três anos, o licenciado Pedro Miguel Ferreira Pires, no cargo de Chefe de Serviço de
Obras, Empreitadas e Vias de Comunicação, direção intermédia de 3.º Grau, a partir de 01 de abril
de 2022.
Nota Curricular
Nome: Pedro Miguel Ferreira Pires
Data de Nascimento: 24 de maio 1977
Carreira/categoria: técnico Superior na área da Engenharia Civil em regime de contrato de
trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Civil de pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros — Região Centro
Projetista de Redes de Gás
Técnico Superior de SHST
Elaboração de peritagens Judiciais
Experiência Profissional:
Participação em diversas ações de formação na área da Engenharia Civil, Contratação Publica,
Software de desenho e cálculo, SAP2000, CYPECAD, Curso de Técnico Superior de SHST/Curso
de Avaliador da Propriedade Rústica.
Formação Profissional:
Exerceu funções de Fiscalização de Obras Publicas na empresa Sousa Medeiros — Direção
Fiscalização de Obras L.da — Sintra (2001)
Requalificação da Escolas n.º 9 da Mina/Escola n.º3 da Reboleira — Município da Amadora
Exerceu funções de Engenheiro Civil na Direção de Obras Públicas — Chupas e Morrão SA
(2003)
Exerceu funções de Engenheiro Civil no Município de Almeida (2004 a 2019);
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