Aviso n.º 17957/2023
| Data de publicação | 19 Setembro 2023 |
| Data | 04 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 182 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil |
N.º 182 19 de setembro de 2023 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Aviso n.º 17957/2023
Sumário: Conclusão, com sucesso, do período experimental por parte de trabalhadores integrados
na carreira e categoria de assistente técnico.
Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se
público que os trabalhadores abaixo identificados, concluíram com sucesso o período experimental
decorrido na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado com esta Autoridade Nacional, para o desempenho de funções na carreira e categoria
de assistente técnico, tendo -lhes sido atribuída e homologada, por meu despacho de 01/08/2023,
a seguinte classificação final:
Fábio Rafael Tomas Loureiro: 14,40 valores;
Luís Pedro Torres Pereira da Cruz: 14,15 valores;
Maria Manuela de Jesus Mira: 15,05 valores;
Maria Teresa da Rocha Soares: 14,30 valores;
Pedro Emanuel de Jesus Neves: 13,95 valores;
Sílvia Alexandra Gonçalves Pereira: 14,00 valores.
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante
o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha
decorrido.
4 de setembro de 2023. — O Presidente, Duarte da Costa.
316834663
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