Aviso n.º 1777/2024
| Data de publicação | 24 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 17 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 476
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR UNIVERSITÁRIO DE LISBOA CENTRAL, E. P. E.
Aviso n.º 1777/2024
Sumário: Processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento, para contratação
de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica — profissão de terapia
ocupacional — vertente de medicina física e de reabilitação pediátrica.
Processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento, para contratação de técnicos
superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica — Profissão
de Terapia Ocupacional/Vertente de Medicina Física e de Reabilitação Pediátrica
1 — Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 -08, cláusula 5.ª do
Acordo Coletivo de Trabalho (A.C.T.) entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros,
e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e outros,
publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (B.T.E.) n.º 23, de 22 -06 -2018, Portaria n.º 154/2020,
de 23 -06, que regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento
para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diag-
nóstico e terapêutica, aplicável por força do disposto no n.º 8 da cláusula 5.ª do A.C.T. referido, e
artigo 18.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 -08, torna -se público que por deliberação do Conselho
de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. de 30 -11 -2023, se
encontra aberto processo de seleção para constituição de reservas de recrutamento para contra-
tação de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica — profissão de Terapia Ocu-
pacional/Vertente Medicina Física e de Reabilitação Pediátrica, mediante celebração de contrato
individual de trabalho sem termo, e a termo resolutivo certo ou incerto, no âmbito do Código do
Trabalho, consoante as necessidades que vierem a ocorrer.
2 — Local de trabalho: Os trabalhadores a recrutar desenvolverão a sua atividade profissio-
nal nas instalações ou locais situados na área de influência do C.H.U.L.C, E. P. E., com sede na
Rua José António Serrano, 1150 -199 Lisboa, sem prejuízo da mobilidade geral aplicável às relações
de emprego a constituir.
3 — Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pre-
tende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico
e terapêutica, tal como estabelecido no artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 110/2017, de 31 -08.
4 — Requisitos de admissão: Podem candidatar -se ao processo de seleção os técnicos supe-
riores das áreas de diagnóstico e terapêutica — profissão de Terapia Ocupacional, que até ao termo
do prazo fixado no ponto 7.1 do presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:
4.1 — Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei do Trabalho em Funções
Públicas (L.T.F.P.), nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) Não estar inibido do exercício de funções, ou não interdição para o exercício daquelas que
se propõe desempenhar;
c) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
d) Cumprimentos das leis da vacinação obrigatória.
4.2 — Requisitos específicos:
a) Licenciatura em Terapia Ocupacional;
b) Apetências/competências profissionais na área de intervenção de Medicina Física e de
Reabilitação Pediátrica;
c) Cédula profissional válida na profissão que exerce.
4.3 — Critérios preferenciais: Aptidão para todas as atividades relacionadas com a área de
Terapia Ocupacional/Vertente de Medicina Física e de Reabilitação Pediátrica, sendo considera-
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