Aviso n.º 17481/2019
| Data de publicação | 31 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Direção-Geral da Saúde |
Aviso n.º 17481/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - área financeira para o mapa de pessoal, por contrato de trabalho em funções públicas.
1 - Nos termos dos artigos 30.º n.º 3 e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, é aberto o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de Técnico Superior - área Financeira para a Direção-Geral da Saúde, por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente procedimento no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
2 - Nos termos da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi consultada a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, que informou não existirem trabalhadores em situação de valorização profissional, com o perfil identificado.
3 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com as atualizações), Portaria n.º 125-A/2099, de 30 de abril, e o Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro).
4 - Número de postos de trabalho a ocupar - 1 (um).
5 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Técnico Superior - área Financeira.
5.1 - Atividade a exercer: Colaborar na preparação do projeto de orçamento e acompanhar a respetiva evolução da execução orçamental, propondo medidas para eventuais ajustamentos que se revelem necessários para fazer face a riscos orçamentais emergentes; Analisar e instruir os pedidos de alterações orçamentais, os pedidos de abertura de créditos especiais, reforços orçamentais, descativações, etc., pedidos de integração de saldos; Realizar os procedimentos inerentes a todo o ciclo de despesa e de receita; Participar na elaboração e validação da Conta de Gerência; Produzir informação financeira diversa, no âmbito Orçamental, designadamente para efeitos estatísticos; Elaborar pareceres técnicos que sejam superiormente solicitados
6 - Local de Trabalho - O local de trabalho situa-se nas instalações da Direção-Geral da Saúde, na Alameda D. Afonso Henriques, 45, em Lisboa.
7 - Modalidade de relação jurídica de emprego a constituir - Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado.
8 - Âmbito de recrutamento - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o recrutamento é restrito aos trabalhadores com vínculo de emprego público, com Contrato de Trabalho em...
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