Aviso n.º 17203/2018
| Data de publicação | 27 Novembro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P. |
Aviso n.º 17203/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e de constituição de reserva de recrutamento, tendo em vista o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, para a carreira unicategorial de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.
1 - Procedimento Concursal:
Nos termos do disposto nos n.º(s) 1 e 3 do art. 30.º e no art. 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o art. 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante Portaria), torna-se público que, por despacho do Vogal do Conselho Diretivo, de 29 de dezembro de 2017, produzido ao abrigo da delegação de competências do Conselho Diretivo, efetuada pela deliberação n.º 59/2017, publicada na 2.ª série do Diário da República, n.º 18, de 25 de janeiro de 2017, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso, tendo em vista o preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira unicategorial de Técnico Superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P. (doravante CPL, IP):
Referência A) - 1 Técnico superior para o Departamento de Apoio à Coordenação/ Planeamento, com licenciatura na área das ciências sociais.
Referência B) - 1 Técnico superior para o Departamento de Apoio a Coordenação /Unidade de Educação e Formação com licenciatura na área das ciências sociais.
Referência C) - 1 Técnico superior para o Departamento de Serviços Partilhados/Unidade de Contratação Pública com licenciatura preferencialmente em Direito ou Gestão.
2 - Reserva de Recrutamento:
No cumprimento do previsto no art. 4.º da Portaria, foi consultado o INA-Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, o qual, no passado dia 8 de outubro, informou que "não tendo ainda decorrido qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado".
3 - Reserva de recrutamento interna:
Se do presente procedimento concursal resultar, atenta a lista de ordenação final devidamente homologada, um número de candidatos aprovados superior aos postos de trabalho a ocupar, será constituída uma reserva de recrutamento interna, válida pelo prazo máximo de 18 meses, contado da data da homologação da referida lista, nos termos do disposto no art. 40.º da Portaria.
4 - Recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional:
Para efeitos do previsto no art. 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, consultado INA-Direção-Geral da Qualificação Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas, o mesmo declarou, no passado dia 08 de outubro "que não existem trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil identificado por esse organismo"
5 - Número de postos de trabalho a ocupar:
3 (três) postos de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior.
6 - Local de trabalho:
Serviços Centrais da CPL, IP, sitos na Avenida do Restelo n.º 1, 1449-008 Lisboa.
7 - Caracterização e conteúdo funcional:
Os 3 postos de trabalho inserem-se na carreira unicategorial de técnico superior, de grau 3 de complexidade funcional, nos termos do disposto conjugadamente na alínea c) do n.º 1 do art. 86.º e no Anexo II a que se refere o n.º 2 do art. 88.º, ambos da LTFP, e visam o desenvolvimento de atividades nas unidades orgânicas a seguir identificadas, no âmbito do enquadramento definido conjuntamente pelo Decreto-Lei n.º 77/2012 de 26 de março e pela Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro, que aprova respetivamente a orgânica interna da CPL, IP, bem como os seus estatutos:
Referência A) - 1 posto de trabalho para o exercício de funções no Departamento de Apoio a Coordenação/Planeamento, que se traduzem designadamente no desenvolvimento das seguintes atividades:
a) Executar o processo de Planeamento e Controlo, em articulação com os Centros de Educação e Desenvolvimento e restantes Unidades Orgânicas da CPL, IP;
b) Participar na elaboração do Plano Estratégico, Plano de Atividades e Relatório de Atividades e Contas da CPL, IP;
c) Contribuir para a Identificação de objetivos e Indicadores de Gestão, gerando informação pertinente para a tomada de decisão;
d) Utilizar instrumentos, plataformas e sistemas de informação da CPL, IP e demais entidades/ serviços com os quais existem articulação interinstitucional;
e) Dominar instrumentos de análise e planeamento estratégico, assim como tratamento de dados.
Referência B) - 1 posto de trabalho para o exercício de funções no Departamento de Apoio a Coordenação/Unidade de Educação e Formação, que se traduzem designadamente no desenvolvimento das seguintes atividades:
a) Acompanhar a planificação, divulgação e execução da oferta e o funcionamento das respostas educativas e formativas da CPL, IP, bem como a consolidação do processo de aprendizagem;
b) Monitorizar as metodologias e estratégias implementadas através da análise dos relatórios trimestrais e das sínteses das reuniões de acompanhamento;
c) Colaborar no processo de identificação de necessidades de formação do pessoal docente;
d) Participar na organização dos Skills e de outras atividades que impliquem articulação inter Centros de Educação e Desenvolvimento;
e) Colaborar nos processos de aquisição de manuais escolares e outros materiais necessários ao desenvolvimento das atividades curriculares;
f) Conhecer o sistema educativo e formativo nacional.
Referência C) - 1 posto de trabalho para o exercício de funções no Departamento de Serviços...
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