Aviso n.º 17158/2020
| Data de publicação | 27 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Infraestruturas e Habitação - Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. |
Aviso n.º 17158/2020
Sumário: Concursos para recrutamento de investigadores auxiliares.
1 - Concursos para recrutamento de investigadores auxiliares - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, e da publicação da deliberação (extrato) n.º 1031/2020 no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 2020-10-16, de nomeação e com a composição dos respetivos júris, torna-se público que por deliberação do Conselho Diretivo do LNEC, I. P., de 2020-09-11, foi autorizada a abertura, até ao dia 26 de novembro de 2020, de quatro concursos externos, de seleção internacional, para recrutamento de quatro investigadores auxiliares, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, do mapa de pessoal deste Laboratório Nacional, pelo período de um ano, eventualmente renovável até ao limite de 3 anos, visando o preenchimento de um posto de trabalho em cada concurso nas seguintes áreas científicas:
Tecnologia e Física das Construções (1 posto de trabalho);
Hidráulica Marítima (1 posto de trabalho);
Engenharia Sanitária e Ambiental (1 posto de trabalho);
Mecânica dos Solos (1 posto de trabalho).
As áreas científicas referidas correspondem às áreas científicas dos bolseiros de pós-doutoramento do LNEC abrangidos pelo n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com a alteração introduzida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
2 - Naturezas dos concursos - Os concursos consistem na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
3 - Legislação aplicável - Os presentes concursos regem-se pelas disposições do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e subsidiariamente pela Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
4 - Conteúdo funcional - Cabe ao investigador auxiliar executar, com caráter de regularidade, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões deste Laboratório Nacional, incluindo:
a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desenvolvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;
b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;
c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação e capacitação no âmbito da metodologia da investigação e desenvolvimento;
d) Acompanhar os trabalhos de investigação desenvolvidos pelos bolseiros e demais formandos acolhidos no LNEC, e participar na sua formação;
e) Orientar e participar em programas de formação da instituição;
f) Orientar teses de estudantes do ensino superior, designadamente de licenciatura, de pós-graduação, de mestrado e de doutoramento;
g) Disseminar e publicar os resultados não confidenciais da atividade científica e técnica desenvolvida;
h) Exercer as funções para que haja sido eleito ou designado e participar nas sessões dos órgãos colegiais do LNEC.
5 - Local de trabalho - Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa.
Para cada um dos concursos referidos em 1, as atividades de investigação serão exercidas, respetivamente, no:
Departamento de Edifícios, Núcleo de Revestimentos e Isolamentos;
Departamento de Hidráulica e Ambiente, Núcleo de Portos Estruturas Marítimas;
Departamento de Hidráulica e Ambiente, Núcleo de Engenharia Sanitária;
Departamento de Geotecnia;
sem prejuízo de poderem ser exercidas também noutras unidades orgânicas e de deslocações temporárias no país ou estrangeiro durante a vigência do contrato.
6 - Remuneração-base, condições de trabalho e regalias sociais:
6.1 - A remuneração-base, se os candidatos não tiverem direito a outra superior, é a correspondente a (euro) 3201,40 ou (euro) 2134,26, conforme as funções sejam exercidas em regime de dedicação exclusiva ou de tempo integral.
6.2 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores...
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