Aviso n.º 17073/2023
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
| Data | 25 Julho 2023 |
| Número da edição | 173 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Odemira |
N.º 173 6 de setembro de 2023 Pág. 303
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Aviso n.º 17073/2023
Sumário: Nomeação de cargo de dirigente — chefe de divisão municipal da Divisão de Licen-
ciamento.
Nomeação de cargo dirigente
Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento
do cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Licencia-
mento, por meu despacho datado de 13/07/2023, foi designada em comissão de serviço pelo período
de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior — Maria Joaquina do
Nascimento Marcelino (Lic.), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15/01,
que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central,
regional e local do Estado, aplicado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29/08.
A presente designação fundamenta-se na reconhecida aptidão da referida técnica para o
exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional,
com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas, experiência em coordenação
e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em
anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
Nos termos dos n.os 10.º e 13.º da legislação supra citada, o provimento em causa e o respetivo
inicio de funções ocorreu a 17/07/2023 (inclusive).
25 de julho de 2023. — O Presidente da Câmara, Helder Guerreiro, eng.º
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Maria Joaquina do Nascimento Marcelino
Data de Nascimento: 21 de maio de 1973
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Universidade Moderna em 1996.
Experiência Profissional
Advogada Estagiária na Comarca de Lisboa, de outubro de 1996 a dezembro de 1998;
Exercício de Advocacia de Dezembro de 1998 a abril de 2000, e de dezembro de 2003 a de
outubro de 2006;
Técnica Superior Jurista do Gabinete Técnico Local de Vila Nova de Milfontes, de abril de
2000 a abril de 2002;
Técnica Superior do Município de Odemira, onde exerceu funções de jurista no Gabinete
Jurídico, de dezembro de 2002 até novembro de 2009;
Chefe de Divisão em Regime de Substituição da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
da Câmara Municipal de Odemira, de novembro de 2009 a setembro de 2010;
Chefe de Divisão em Comissão de Serviço da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
da Câmara Municipal de Odemira, de setembro a dezembro de 2010;
Chefe de Divisão em Comissão de Serviço e em regime de cumulação da Divisão de Operações
Urbanísticas e Licenciamento de Atividades e da Divisão de Ordenamento, Planeamento e Obras
de Dezembro da Câmara Municipal de Odemira, de dezembro de 2010 a maio de 2011;
Chefe de Divisão em Comissão de Serviço da Divisão de Operações Urbanísticas e Licencia-
mento de Atividades da Câmara Municipal de Odemira, de maio de 2011 a setembro de 2013;
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