Aviso n.º 17036/2021
| Data de publicação | 08 Setembro 2021 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E. |
Aviso n.º 17036/2021
Sumário: Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros.
Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros
Torna-se público que na sequência da deliberação do Conselho de Administração de 05-08-2021, encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicitação deste aviso, procedimento concursal com vista à constituição de reserva de recrutamento de enfermeiros, para celebração de contratos individuais de trabalho a termo resolutivo certo e/ou incerto, e por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE CHULC, E. P. E., sendo a mesma válida pelo período de 1 (um) ano, eventualmente renovável, uma única vez, pelo período de mais seis meses.
A presente bolsa de recrutamento rege-se pelo disposto nos Acordos Coletivos de Trabalho celebrados entre o Centro Hospitalar do Algarve, EPE (ACT), e outros, e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e outros, e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem e outro, publicitados no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) n.º 11, de 22-03-2018, sendo que para tudo quanto não se encontre regulamentado nos mesmos relativamente a tramitação do processo concursal, aplicar-se-á, com as necessárias adaptações, o previsto para o recrutamento dos trabalhadores com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, nos termos do disposto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho.
Política de igualdade: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Caraterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende, corresponde o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro, tal como estabelecido no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22-09, na nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27-05.
2 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de Enfermeiros, que até ao termo fixado no presente aviso, reúnam os seguintes requisitos:
2.1 - Sejam detentores dos...
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