Aviso n.º 16766/2023
| Data de publicação | 01 Setembro 2023 |
| Data | 25 Julho 2023 |
| Número da edição | 170 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Odemira |
N.º 170 1 de setembro de 2023 Pág. 544
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ODEMIRA
Aviso n.º 16766/2023
Sumário: Nomeação de cargo de dirigente — chefe de divisão municipal da Divisão de Desen-
volvimento Económico.
Nomeação de cargo dirigente
Para os devidos efeitos se torna público que findo o procedimento concursal para provimento do
cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Desenvolvimento
Económico, por meu despacho datado de 13/07/2023, foi designada em comissão de serviço pelo
período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior — Ana Mafalda
Machado Baptista (Lic.), de acordo com o disposto no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15/01, que
aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional
e local do Estado, aplicado à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29/08.
A presente designação fundamenta -se na reconhecida aptidão da referida técnica para o
exercício do cargo, tendo em atenção as suas habilitações académicas e experiência profissional,
com especial destaque para as diversas atividades já desenvolvidas, experiência em coordenação
e liderança de equipas, referenciadas no resumo da sua nota curricular que será publicada em
anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
Nos termos dos n.os 10.º e 13.º da legislação supra citada, o provimento em causa e o respetivo
inicio de funções ocorreu a 17/07/2023 (inclusive).
25 de julho de 2023. — O Presidente da Câmara, Helder Guerreiro, eng.º
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Ana Mafalda Machado Baptista.
Data de Nascimento: 11 de janeiro de 1971.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Economia — Universidade Lusíada, Lisboa, em 01 de julho de 1996.
Experiência Profissional:
De dezembro de 2021 até ao presente — Chefe de Divisão de Desenvolvimento Económico
do Município de Odemira, em regime de substituição.
De dezembro de 2013 a dezembro de 2021 — Técnica Superior da Divisão de Gestão Interna,
do Município de Odemira.
Responsável pela formação dos colaboradores do Balcão Único de Atendimento e pelo rela-
cionamento entre o Atendimento Presencial no Balcão Único e os serviços de BackOffice; Desde
2017, coordenador do Espaço Cidadão do Município de Odemira; Desde 2011, responsável pela
elaboração do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, atualização e
elaboração do Relatório Anual de Execução do Plano e Regulamento de Taxas, Preços e Outras
Receitas do Município de Odemira; Desde 2011, responsável pela definição da metodologia de
determinação das taxas municipais; 2018 — Elaboração da proposta de Regulamento de Controlo
Interno do Município de Odemira; Funções de coordenação da implementação de legislação em
vigor no domínio da modernização administrativa; Interlocutor Único do Município de Odemira com
a AMA — Agência para a Modernização Administrativa; Desde 2012, responsável pela implementa-
ção do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), com a Certificação do Serviço de Atendimento do
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO