Aviso n.º 16758/2020
| Data de publicação | 22 Outubro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Carregal do Sal |
Aviso n.º 16758/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o preenchimento de postos de trabalho
1 - Para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2019, de 3 de setembro e artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal tomada na reunião ordinária realizada em 09 de outubro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de postos de trabalho, nos seguintes termos:
Ref.ª A - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de técnico superior (licenciado em Contabilidade) do mapa de pessoal do ano de 2020, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão Financeira e Património.
Ref.ª B - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de assistente técnico, do mapa de pessoal do ano de 2020, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar à Divisão Financeira e Património.
Ref.ª C - Número de postos de trabalho - 1 (um) posto de trabalho para a categoria e carreira de assistente operacional (condutor/operador de máquinas e viaturas), do mapa de pessoal do ano de 2020, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a afetar ao Gabinete Técnico Florestal da Divisão de Obras Municipais e Ambiente.
A relação jurídica de emprego público dos respetivos postos de trabalho em causa (ref.as A, B e C), será constituída de entre trabalhadores com e sem vínculo de emprego público.
2 - Caraterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A - O constante no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ao qual corresponde o grau 3 de complexidade funcional, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da mencionada Lei, e o constante na caraterização do posto...
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