Aviso n.º 16693/2020

Data de publicação22 Outubro 2020
SeçãoSerie II
ÓrgãoPresidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Aviso n.º 16693/2020

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Maria João Abreu Cruz da Silva Rodrigues no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 9 de outubro de 2020, precedido de pareceres prévios favoráveis dos interessados, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de técnico superior da trabalhadora Maria João Abreu Cruz da Silva Rodrigues no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com efeitos a 1 de setembro de 2020.

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atualizada, a trabalhadora mantém o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja a 2.ª posição remuneratória, nível...

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