Aviso n.º 16648-B/2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Data | 02 Agosto 2023 |
| Número da edição | 169 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 862-(8)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 16648-B/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de enfermeiro especia-
lista da carreira especial de enfermagem, área médico-cirúrgica.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com relação jurídica
de emprego público previamente constituída, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho
do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., na categoria de Enfer-
meiro Especialista da Carreira Especial de Enfermagem, área Médico-Cirúrgica, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Faz-se público que, de harmonia com o disposto no Despacho conjunto n.º 11398-C/2021,
de 12 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro e do
Despacho n.º 4046/2022, de 30 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de
7 de abril, proferido na habilitação dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 248/2009 de 22 de
setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, da Portaria n.º 153/2020,
de 23 de junho, se encontra aberto, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional
de Saúde do Alentejo, IP, de 02 de agosto de 2023, procedimento concursal comum para ocupa-
ção de um posto de trabalho na categoria de Enfermeiro Especialista, área Médico-Cirúrgica, da
carreira especial de enfermagem.
1 — Legislação aplicável: O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso, rege-
se pelo disposto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, e no Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de
setembro na redação que foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, assim como a
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
e as disposições constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 — Conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar e perfil de competências:
2.1 — O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar é o descrito no artigo 10.º-A do
Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 71/2019, de
27 de maio.
2.2 — Perfil de competências e caracterização do posto de trabalho: As competências especí-
ficas do Enfermeiro Especialista na área de enfermagem Médico-Cirúrgica, descritas no artigo 2.º
do Regulamento n.º 429/2018 da Ordem dos Enfermeiros, são:
a) Cuida da pessoa e família/cuidadores a vivenciar processos médicos e/ou cirúrgicos com-
plexos, decorrentes de doença aguda ou crónica;
b) Otimiza o ambiente e os processos terapêuticos na pessoa e família/cuidadores a vivenciar
processos médicos e/ou cirúrgicos complexos, decorrentes de doença aguda ou crónica;
c) Maximiza a prevenção, intervenção e controlo da infeção e de resistência a antimicrobianos
perante a pessoa a vivenciar processos médicos e/ou cirúrgicos complexos decorrente de doença
aguda ou crónica.
3 — Posicionamento remuneratório: A posição remuneratória será a correspondente à primeira
posição remuneratória da categoria de Enfermeiro Especialista, prevista no anexo I a que se refere
o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, exceto se, o profissional for titular de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e auferir remuneração superior, situação
na qual a remuneração se manterá inalterada.
4 — Locais e postos de trabalho: Unidades funcionais do ACES Alentejo Central.
5 — Âmbito de recrutamento: Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o presente recru-
tamento é restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público por tempo indetermi-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO