Aviso n.º 16648-A/2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Data | 02 Agosto 2023 |
| Gazette Issue | 169 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 862-(3)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 16648-A/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de enfermeiro especia-
lista da carreira especial de enfermagem, área de saúde materna e obstétrica.
Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, com relação jurídica
de emprego público previamente constituída, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho
do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., na categoria de Enfer-
meiro Especialista da Carreira Especial de Enfermagem, área de Saúde Materna e Obstétrica, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Faz -se público que, de harmonia com o disposto no Despacho conjunto n.º 11398 -C/2021,
de 12 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro e do
Despacho n.º 4046/2022, de 30 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 7
de abril, proferido na habilitação dos artigos 12.º e 13.º do Decreto -Lei n.º 248/2009 de 22 de setem-
bro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, da Portaria n.º 153/2020, de 23
de junho, se encontra aberto, por deliberação do Conselho Diretivo da Administração Regional de
Saúde do Alentejo, IP, de 2 de agosto de 2023, procedimento concursal comum para ocupação de
um posto de trabalho na categoria de Enfermeiro Especialista, área de Saúde Materna e Obstétrica,
da carreira especial de enfermagem.
1 — Legislação aplicável: — O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso,
rege -se pelo disposto na Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho, e no Decreto -Lei n.º 248/2009, de
22 de setembro na redação que foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, assim
como a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20
de junho e as disposições constantes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
2 — Conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar e perfil de competências:
2.1 — O conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar é o descrito no artigo 10.º -A do
Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 71/2019, de
27 de maio.
2.2 — Perfil de competências e caracterização do posto de trabalho: As competências especí-
ficas do Enfermeiro Especialista na área de enfermagem de saúde materna e obstétrica, descritas
no artigo 4.º do Regulamento n.º 391/2019 da Ordem dos Enfermeiros, são:
a) Cuida a mulher inserida na família e comunidade no âmbito do planeamento familiar e
durante o período preconcecional;
b) Cuida a mulher inserida na família e comunidade durante o período pré -natal;
c) Cuida a mulher inserida na família e comunidade durante o trabalho de parto;
d) Cuida a mulher inserida na família e comunidade durante o período pós -natal;
e) Cuida a mulher inserida na família e comunidade durante o período do climatério;
f) Cuida a mulher inserida na família e comunidade a vivenciar processos de saúde/doença
ginecológica;
g) Cuida o grupo -alvo (mulheres em idade fértil) inserido na comunidade.
3 — Posicionamento remuneratório: A posição remuneratória será a correspondente à primeira
posição remuneratória da categoria de Enfermeiro Especialista, prevista no anexo I a que se refere
o artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, exceto se, o profissional for titular de contrato
de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e auferir remuneração superior, situação
na qual a remuneração se manterá inalterada.
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