Aviso n.º 16613/2020
| Data de publicação | 20 Outubro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município da Póvoa de Lanhoso |
Aviso n.º 16613/2020
Sumário: Alterações e aditamentos ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências do Município da Póvoa de Lanhoso, constante no Despacho n.º 5413/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2019.
Alteração e aditamento ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências do município da Póvoa de Lanhoso
Por deliberação da câmara municipal de 31 de outubro de 2019, e da assembleia municipal de 6 de dezembro de 2019 e, por deliberação da câmara municipal de 22 de maio de 2020, e da assembleia municipal de 29 de maio de 2020, foram aprovadas alterações e aditamentos ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências do Município da Póvoa de Lanhoso, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, Despacho n.º 5413/2019, de 3 de junho de 2019, para vigorar também para o exercício de 2020.
Aditamento ao artigo 13.º
(Estrutura geral dos serviços)
Para prossecução das suas atribuições, a Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso dispõe, segundo o organograma que consta do anexo I, os seguintes Serviços Municipais:
1 - Serviços e Gabinetes a depender diretamente da Presidência:
Gabinete de Apoio à Presidência;
Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal;
Gabinete de Apoio às Freguesias;
Gabinetes Técnicos de Apoio, que engloba o Gabinete de Proteção de Dados; o Gabinete de Informática; o Gabinete de Comunicação; o Gabinete de Fundos Comunitários e os Serviços de Apoio Técnico Florestal;
Gabinete Municipal de Proteção Civil;
Conselhos Municipais;
Coordenador Municipal de Proteção Civil;
Execuções Fiscais.
2 - Serviços de Apoio Técnico e Instrumental:
Divisão de Gestão Administrativa:
Administração Geral;
Apoio ao órgão executivo;
Secção de apoio administrativo;
Recursos Humanos e Formação;
Apoio Jurídico e Contraordenações;
Arquivo Municipal;
Gestão da Qualidade.
Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial:
Tesouraria;
Contabilidade;
Património;
Contratação Pública e Aprovisionamento.
Divisão de Obras Municipais e Ambiente:
Estaleiro Municipal;
Secção de gestão do estaleiro municipal;
Obras Municipais - Chefia intermédia de 3.º grau;
Serviços Urbanos;
Ambiente e Administração Direta - Chefia intermédia de 3.º grau;
Secção de gestão de águas e saneamento;
Centro Interpretativo de Calvos e Recursos Naturais;
Serviço de Veterinária Municipal.
Divisão de Educação e Serviços Sociais:
Ação Social e Saúde Pública - Chefia intermédia de 3.º grau;
Educação e Equipamentos Escolares;
Secção de gestão de equipamentos.
Divisão de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude:
Cultura e Equipamentos Culturais - Chefia intermédia de 3.º grau;
Juventude;
Desporto e Equipamentos Desportivos - chefia intermédia de 3.º grau
Secção de biblioteca e espaços de leitura municipais;
Serviço de Turismo.
Divisão de Gestão Urbanística:
Gestão urbanística;
Fiscalização;
Planeamento e Ordenamento do Território;
Promoção e Desenvolvimento Económico - chefia intermédia de 3.º grau;
Planeamento, Projetos de Arquitetura e Engenharia;
Secção de projetos/desenhos de obras municipais;
Secção de planeamento e topografia;
Gabinete de Reabilitação Urbana.
Alteração ao artigo 23.º
(Gabinetes Técnicos de Apoio)
1 - Os Gabinetes Técnicos de apoio englobam o Gabinete de Proteção de Dados; o Gabinete de Informática; o Gabinete de Comunicação; o Gabinete de Fundos Comunitários e o Serviço de Apoio Técnico Florestal.
...
5 - (Retirado.)
Alteração ao artigo 25.º
(Coordenador Municipal de Proteção civil)
1 - Compete ao coordenador municipal de proteção civil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 44/2019, de 1 de abril:
a) Dirigir o SMPC;
b)...
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