Aviso n.º 16592/2019
| Data de publicação | 17 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade da Madeira |
Aviso n.º 16592/2019
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um doutorado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho.
Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um Doutorado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
1 - Por despacho Reitoral n.º 180/R/2019, de 27 de setembro, do Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, torna-se público que foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia imediato àquele em que o presente anúncio for publicado, para o exercício de atividades de investigação científica nas áreas científicas de Imunologia, Bioquímica e/ou Genética das Doenças Infecciosas, financiadas pelo Projeto PTDC/SAU-INF/30440/2017 "Madeira dengue outbreak: a tool for searching host factors involved in asymptomatic infection", em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desempenho de trabalho de investigação na Universidade da Madeira, no âmbito do projeto acima referido, nomeadamente o uso de uma estratégia multidisciplinar, recorrendo a métodos celulares (imunológicos e bioquímicos) e genéticos, a fim de melhor elucidar os fatores do hospedeiro envolvidos na infeção assintomática pelo vírus da dengue.
2 - Legislação aplicável: Decreto n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego Científico e Tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC); Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente do Júri: Professora Doutora Ana Margarida Aires Alves Vigário
Vogais: Professor Doutor Ivo Ávares Furtado; Professora Doutora Helena Paula de Freitas...
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