Aviso n.º 16534/2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Data | 17 Julho 2023 |
| Número da edição | 169 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Mangualde |
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 645
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MANGUALDE
Aviso n.º 16534/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado para a carreira e catego-
ria de técnico superior.
Procedimento concursal comum de recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado, 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico
superior a afetar ao Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e
Fiscalização da Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos
Públicos — Ref. A.
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na sua atual redação torna -se público que, na sequência do procedimento con-
cursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior a afetar
ao Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e Fiscalização da Divi-
são de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos, aberto por
aviso n.º 18918/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 30 de setembro de
2022, publicitado na BEP — Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta OE202209/1110 ,
foi celebrado contrato de trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com início a
17 de julho de 2023, com o seguinte trabalhador: Paulo Jorge Ramos Branco, com a remunera-
ção mensal correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 16, da carreira de
Técnico Superior.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º e artigos 47.º e 48.º da Lei n.º 35/2014, de
20 de junho, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação o Júri do
período experimental terá a seguinte constituição: Natércia de Jesus Marques Peixoto — Chefe
de Divisão; Carlos Alberto Lopes Carvalho — Coordenador da Proteção Civil; e Pedro Marques
Correia — Técnico superior, sendo que os 240 dias desse período experimental será tido em conta,
para todos os efeitos legais, como tempo de serviço efetivo.
21 de julho de 2023. — O Presidente da Câmara, Dr. Marco Filipe Pessoa de Almeida.
316705573
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO