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Aviso n.º 16446/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Agosto 2023
Data26 Junho 2023
Número da edição169
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 153
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 16446/2023
Sumário: Renova a comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Petrucci Sousa de Car-
valho no cargo de chefe de divisão de Justiça Administrativa da Direção de Finanças
de Lisboa.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria do Rosário Petrucci Sousa de
Carvalho, no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Administrativa (DJA), da Direção de Finanças
de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e
republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei
n.º 128/2015, de 03 de setembro.
26 de junho de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316764858

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