Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aviso n.º 16445/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação31 Agosto 2023
Data26 Junho 2023
Número da edição169
SeçãoSerie II
ÓrgãoFinanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 152
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Autoridade Tributária e Aduaneira
Aviso n.º 16445/2023
Sumário: Renova a comissão de serviço da licenciada Célia Margarida Salgueiro Ruivo no cargo
de chefe de divisão de Gestão da Dívida Executiva da Direção de Finanças de Lisboa.
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, torna -se público que, por despacho da Senhora Diretora -geral da Autoridade Tributária e
Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Célia Margarida Salgueiro Ruivo, no
cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Dívida Executiva (DGDE), da Direção de Finanças de Lis-
boa, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada
pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015,
de 03 de setembro.
26 de junho de 2023. — O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316764671

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT