Aviso n.º 16411/2020
| Data de publicação | 16 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Fundação Cultursintra, F. P. |
Aviso n.º 16411/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - um assistente operacional (referência A) e três assistentes técnicos (referência B).
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Um Assistente Operacional (referência A) e três Assistentes Técnicos (referência B)
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo da Fundação Cultursintra FP, tomada em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2020, encontra-se aberto o procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta entidade:
Referência A - 1 posto de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, para desempenhar as seguintes funções: de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do órgão e serviço, podendo comportar esforço físico, designadamente, executar e proceder à manutenção dos espaços, incluindo espaços verdes, sob gestão da entidade empregadora pública, utilizando técnicas, os meios manuais e mecânicos apropriados; Executar as tarefas de vigilância ao património e segurança ao longo dos percursos de visita; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Utilizar os equipamentos de proteção disponibilizados; Comparecer às ações de formação designadas pela entidade empregadora; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.
Referência B - 3 postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, para desempenhar as seguintes funções no âmbito da área de receção e atendimento de visitantes, bilheteira, vigilância e loja, funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, tais como: assegurar a receção e o acolhimento de visitantes; assegurar o serviço de bilheteira de acesso; assegurar a abertura e o funcionamento da loja; executar as tarefas de vigilância e segurança ao longo dos percursos de visita; zelar pela integridade do património; bem como, qualquer outro tipo de atividade dentro da sua carreira e categoria que seja necessário executar em qualquer atividade desenvolvida pela entidade empregadora pública; Comparecer às ações de formação que lhe foram indicadas; Cumprir as regras de segurança, higiene e saúde no trabalho; Aplicar o sistema de gestão da qualidade, participando na sua melhoria.
2 - Em relação às reservas de recrutamento, para efeitos do estipulado no artigo 4.º da Portaria, declara-se que não existe no órgão reservas de recrutamento constituídas que permitam satisfazer as características dos postos de trabalho a ocupar e ainda não decorreu qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento por parte da ECCRC.
3 - Horário de trabalho: Às diferentes funções a desenvolver pelos trabalhadores, constantes do presente anúncio, serão aplicados diferentes horários de trabalho, podendo os mesmos vir a ser alterados por conveniência de serviço; Aos trabalhadores com funções de receção e apoio a visitantes, bem como aos que asseguram a loja, e a vigilância do património, são fixados horários de trabalho específicos, de acordo com as necessidades, nomeadamente o respetivo horário de atendimento ao público, que incluem a prestação de trabalho por escalas de serviço diurno, incluindo fins-de-semana e feriados, sem prejuízo do cumprimento da duração normal de trabalho semanal de 35 horas, distribuídas por um período de trabalho diário de sete horas.
4 - Legislação aplicável: Orçamento de Estado para 2020 aprovado pela Lei n.º 2/2020. de 31 de março, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
5 - Prazo de validade: o presente procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e ainda, considerando o disposto no artigo 30 da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, se a lista de ordenação final, devidamente homologada, contenha um número de candidatos aprovados superior ao dos postos de trabalho a ocupar, é constituída uma reserva de recrutamento interna.
6 - Local de Trabalho: Rua Barbosa du Bocage, n.º 5 - Quinta da Regaleira, Sintra ou outra instalação sob a gestão da entidade contratante, no Concelho de Sintra.
7 - Remuneração: O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados, será numa das posições remuneratórias da categoria, de acordo com as regras constantes no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo que a posição remuneratória de referência é:
Referência A - a 1.ª posição, nível 1, da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o valor de (euro) 645,07, da Tabela...
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