Aviso n.º 15983/2023
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Data | 01 Julho 2023 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vila do Porto |
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 481
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO
Aviso n.º 15983/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e
nomeação de júri do período experimental — Ricardo José Sousa Figueiredo.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo
indeterminado e nomeação de júri do período experimental
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do preâmbulo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, que aprovou a LTFP, torna -se público que, na sequência do Procedimento Con-
cursal Comum de Recrutamento, para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria
de Assistente Operacional para a Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente
da Câmara Municipal de Vila do Porto em regime de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado a que corresponde o Aviso (extrato) n.º 6987/2022 publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 67, de 5 de abril e na BEP sob o código OE2022/0075, por recurso à
reserva de recrutamento interna, foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado, com início de funções a 1 de julho de 2023, com Ricardo José Sousa Figueiredo, o
qual ficam posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da tabela remuneratória
única, no valor de 769,20 € (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
foi nomeado para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Domingos Manuel da Fonseca Barbosa, Vice -Presidente;
1.º Vogal efetivo: Jorge Alberto Monteiro Santos, Assistente Operacional, que substituirá o
presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal efetivo: Armanda Maria Cabral de Andrade, Técnica Superior;
1.º Vogal suplente: Hélvio José Luz Braga, Coordenador Municipal de Proteção Civil;
2.º Vogal suplente: Graça da Conceição Pombeiro Andrade Morais, Vereadora.
O período experimental inicia -se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias,
nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
3 de julho de 2023. — A Presidente da Câmara, Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves.
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