Aviso n.º 15978/2023
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Data | 01 Junho 2022 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Viana do Alentejo |
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 461
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VIANA DO ALENTEJO
Aviso n.º 15978/2023
Sumário: Nomeação no cargo de direção intermédia de 2.º grau — chefe da Divisão de Adminis-
tração Urbanística e Processual.
Despacho de nomeação para cargo de direção intermédia de 2.º grau (chefe da Divisão
de Administração Urbanística e Processual)
Luís Miguel Fialho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, no uso da
competência própria conferida pela conjugação do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004,
de 15 de janeiro com a redação dada pelas Leis n.
os
51/2005, de 30 de agosto; 64 -A/2008, de 31 de
dezembro; 3 -B/2010, de 28 de abril; 64/2011, de 22 de dezembro; 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015,
de 3 de setembro; com o n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto alterada pelas Leis
n.os 82 -B/2014, de 31 de dezembro; 42/2016, de 28 de dezembro e 114/2017, de 29 de dezembro
nomeia em comissão de serviço para o cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe da Divisão
de Administração Urbanística e Processual — o licenciado em Arquitetura, trabalhador do Mapa de
Pessoal do Município de Vidigueira, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado, com a categoria de Técnico Superior, a exercer funções de Chefe da Divisão
de Administração Urbanística e Processual em Regime de substituição desde 01 de junho de 2022.
Na sequência de procedimento concursal, o respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto;
64 -A/2008, de 31 de dezembro; 3 -B/2010, de 28 de abril; 64/2011, de 22 de dezembro; 68/2013,
de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, propôs a nomeação do candidato.
O nomeado reúne as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente em causa,
concretamente porque:
Possui Licenciatura em Arquitetura.
Reúne mais de quatro anos de Experiência Profissional na carreira de Técnico Superior estando
dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo.
Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro na redação
atual, segue -se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado:
Nome: Luís Miguel Tavares Morais Machado
Habilitações Académicas:
2006 — Licenciado pela Universidade Lusíada de Lisboa em arquitetura (pré -Bolonha), com
aprovação nas seguintes disciplinas: Projeto I -II -III e IV, Desenho I e II, Geometria Descritiva, Mate-
mática/Introdução ao CAD, Ergonomia, Estática, Geografia I -II e III, Construções I -II -III, História da
Arquitetura I -II e III, Estruturas I e II, Sociologia e Economia I e II.
2007 — Curso de formação profissional em Autodesk Revit architecture 2008 — nível I e II,
com a duração de 48 horas, nas áreas da configuração de desenho, visualização de componentes
e ferramentas de modelação 1 e 2.
2009 — Curso de formação profissional em Autodesk 3DS Max Architecture 2009 com a
duração de 76 horas nas áreas de modelação, animação, materiais, iluminação e finalização
que inclui os seguintes módulos: Módulo I — construção de arruamentos, lancis, passeios e
terrenos; Módulo II — modelação de edifícios e equipamentos; Módulo III — trabalhar em Vray;
Módulo IV — redering de animação.
2013 — Curso de formação profissional no “Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho
na Administração Pública (SIADAP)”, com a duração de 21 horas.
2015 — Curso de Gestão Pública na Administração Local, ao abrigo do artigo 14.º da Lei
n.º 49/2012 de 29 de agosto, com a duração de 212 horas, com a classificação final de 14 valores.
Plano curricular: Organização administrativa — 24 horas; Internacionalização e assuntos comuni-
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