Aviso n.º 15953/2018
| Data de publicação | 06 Novembro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Chaves |
Aviso n.º 15953/2018
1 - Nos termos do disposto no n.º 1, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, faz-se público que, por despacho proferido no passado dia 08 de outubro de 2018, pelo Sr. Presidente da Câmara, Nuno Vaz Ribeiro, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia da publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento de 10 assistentes operacionais (5 na área de jardinagem e 5 na área da limpeza urbana), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento na Câmara Municipal de Chaves para os postos de trabalho em causa, bem como foi temporariamente dispensada a consulta prévia à Entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, devidamente homologada pelo Sr. Secretário de Estado da Administração Local, em 15 de julho de 2014.
3 - Postos de trabalho - 10 lugares de assistentes operacionais.
3.1 - Procedimento A - 5 lugares na área de jardinagem;
3.2 - Procedimento B - 5 lugares na área da limpeza urbana.
4 - Local de trabalho - Área do Município de Chaves.
5 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, satisfaçam os seguintes requisitos:
5.1 - Requisitos gerais: os constantes no artigo 17.º da LGTFP:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido de exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5.2 - Requisitos especiais: podem candidatar-se todos os indivíduos com ou sem relação jurídica de emprego público, detentores da escolaridade obrigatória, com experiência profissional comprovada competência técnica e aptidão para o exercício das funções inerente ao posto de trabalho a ocupar.
6 - Requisitos habilitacionais - Escolaridade obrigatória, conforme o disposto na alínea a) do n.º 1, do artigo 86.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6.1 - Não é permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
7 - Remuneração - A posição remuneratória de referência é a correspondente à 1.ª posição, nível 1 da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 580,00 Euros, da Tabela Remuneratória Única.
8 - Caracterização dos postos de trabalho - Os titulares dos postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP, irão também, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal desta Autarquia, desempenhar tarefas inerentes à manutenção/requalificação e construção de espaços verdes, inclusive no que diz respeito aos sistemas de rega; Execução do trabalho relacionado com os viveiros de plantas; limpeza, afinação e lubrificação dos equipamentos; Fiscalização do trabalho desenvolvido pela(s) empresa(s) contratada(s) pelo Município, no âmbito dos espaços verdes (Procedimento A) e Limpar as ruas, sarjetas, chafariz e os ribeiros; Cortar as ervas com inchadas ou máquinas de corta mato; Recolher o lixo das papeleiras; Lavar as ruas; Proceder à limpeza das ruas com o carro de vassoura; Conduzir o carro da limpeza; Utilizar tratores para recolha do lixo; Deitar herbicida nas ruas; Limpar as escolas (Procedimento B).
9 - Formulação de candidaturas - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, de utilização obrigatória, devidamente preenchido, disponível na página oficial do Município de Chaves, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Chaves, que poderá ser entregue, diretamente na Divisão de Recursos Humanos e Ação Social, sito na Praça de Camões...
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