Aviso n.º 15872/2023
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Data | 10 Julho 2023 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Amadora |
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 252
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA AMADORA
Aviso n.º 15872/2023
Sumário: Designação de chefe da Divisão Jurídica e Administrativa.
Por delegação de competências da Presidente da Câmara, Carla Tavares, conferida pelo
Despacho n.º 49/P/2019 de 02.11.2021, publicado na separata n.º 34 do Boletim Municipal de
18 de novembro de 2021e para os devidos efeitos se anuncia que na sequência de processo de
recrutamento, aberto por aviso publicado na DR n.º 8, e OE202301/0223/BEP ambos de 11.01.2023,
no uso da competência própria, prevista no n.º 9, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15.01 e do
artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29.08, e acolhendo a proposta do júri, por despacho da Presi-
dente da Câmara n.º 15/P/2023 datado de 07.07.2023, foi designado, ao abrigo do n.º 9 do citado
artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, o Técnico Superior
Constantino Francisco Pereira, do mapa de pessoal desta Autarquia para o exercício do cargo de
Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa, considerado, nos termos legais, direção intermédia de
2.º grau, com efeitos a 10 de julho de 2023.
Nota curricular
Data de nascimento: 02.02.1964
Experiência Profissional no Município da Amadora: designado em 01.08.2022 para o exercício
do cargo de Chefe da Divisão Jurídica e Administrativa, em regime de substituição; ingresso na
carreira técnica superior em 02.05.2006.
Experiência Profissional no Município de Salvaterra de Magos: exercício de funções de con-
sultor jurídico, através de contrato de avença, entre 06.03.1998 a 15.01.2002; entre 16.01.2002
até 20.08.2004, exerceu funções como Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, foi
orientador de 1 estágio profissional realizado ao abrigo do IEFP.
Efetuou estágio na Ordem de Advogados.
Formação: Frequentou variada formação em áreas de administração pública, nomeadamente
contratação pública, direito administrativo, licenciamento zero, regime jurídico de urbanização e
em formação de formadores.
18 de julho de 2023. — A Vereadora Responsável pela Área dos Recursos Humanos, Susana
Santos Nogueira.
316703872
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO