Aviso n.º 15820/2023
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Data | 18 Novembro 2021 |
| Número da edição | 164 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 164 24 de agosto de 2023 Pág. 54
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 15820/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal interno na categoria de assistente principal, da
carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório, do mapa de pessoal da
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Abertura de procedimento concursal interno para recrutamento de trabalhador com relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho
destinado à categoria de Assistente Principal, da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde,
ramo de Laboratório, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do
Alentejo, I. P.
Na sequência da publicitação do Despacho n.º 11398 -D/2021 dos Gabinetes do Ministro de
Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde,
publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 224 de 18 de novembro de 2021,
nos termos do Despacho n.º 4048/2022, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde,
publicado a 7 de abril de 2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, e por deliberação do Conselho
Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., datado de 08/06/2022, se encontra
aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário
da República, procedimento concursal interno tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de
trabalho na categoria de assistente principal, da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde, do
ramo de Laboratório, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.,
Departamento de Saúde Pública e Planeamento — Laboratório de Saúde Pública.
1 — Legislação aplicável: O procedimento concursal interno aberto pelo presente aviso, rege -se
pelo disposto no Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelos Decreto -Lei n.º 240/93,
de 8 de julho, Decreto -Lei n.º 241/94, de 22 de setembro, e pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de
novembro, Decreto -Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, e ainda pelas disposições constantes na
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no
Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na
sua redação atual.
2 — Prazo de validade: O presente recrutamento destina -se à ocupação do posto de trabalho
acima enunciado, terminando com o seu preenchimento.
3 — Conteúdo Funcional: O conteúdo funcional da categoria de assistente principal do ramo
de Laboratório, encontra -se definido no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de
outubro, na sua versão consolidada.
4 — Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações da Administração Regio-
nal de Saúde do Alentejo, I. P./Departamento de Saúde Pública e Planeamento — Laboratório de
Saúde Pública, encontrando -se o profissional, em qualquer circunstância, adstrito às deslocações
inerentes ao exercício das funções para que é recrutado.
5 — Regime de trabalho: O período normal de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.
6 — Remuneração: A remuneração mensal é a prevista para a categoria de assistente principal
da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde, estabelecida no mapa em anexo ao Decreto -Lei
n.º 501/99, de 19 de novembro, na sua redação atual.
7 — Âmbito de recrutamento: Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º do
Decreto -Lei n.º 213/2000 de 2 de setembro, o procedimento concursal destina -se a todos os funcio-
nários, independentemente do estabelecimento ou serviço a que pertençam, detentores de relação
jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO