Aviso n.º 15632/2021
| Data de publicação | 20 Agosto 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária José Régio, Vila do Conde |
Aviso n.º 15632/2021
Sumário: Delegação de competências nos elementos da direção.
No uso das competências inerentes ao cargo de Diretor, da Escola Secundária José Régio - Vila do Conde, nos termos do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, nomeio Maria Celeste Moreira Novo Ribeiro para desempenhar, até ao fim do mandato do Diretor, o cargo de Subdiretora na qual delego, sem possibilidade de subdelegação, as seguintes competências:
Substituir o Diretor nas suas faltas ou impedimentos, em todas as competências previstas na legislação.
Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos, nos termos da legislação aplicável.
Intervir, nos termos da lei e em articulação com o Diretor, no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente e dos técnicos especializados.
Articular com a rede social do concelho e instituições afins, em colaboração com o Diretor.
Articular com a Escola Segura, em colaboração com o Diretor.
Resolver, em articulação com o Diretor e os docentes titulares das turmas, as situações de disciplina dos alunos.
Exercer o poder hierárquico do pessoal não docente, em articulação com o Diretor.
Representar o Diretor na EMAEI.
Exercer o cargo de vice-presidente do conselho administrativo.
Monitorizar os procedimentos contabilísticos da ESJR, enquanto membro do conselho administrativo.
Acompanhar e supervisionar a elaboração das turmas.
Supervisionar os procedimentos relativos à contratação de serviços/bens, em articulação com o Diretor.
Supervisionar todos os procedimentos relacionados com os concursos de docentes e técnicos especializados, em articulação com o Diretor.
Acompanhar a execução do Projeto Educativo.
Colaborar com o Diretor no acompanhamento e avaliação de projetos.
Articular com o CFAE, em conjunto com o Diretor.
Supervisionar, em articulação com o Diretor e a equipa de horários, os horários dos docentes e discentes.
Distribuir e monitorizar o serviço docente, em articulação com o Diretor.
Supervisionar os exames do ensino regular.
Convocar reuniões.
Ler e homologar atas de reuniões e pautas de avaliação.
Fazer o despacho do expediente.
Assinar todos os documentos relacionados com as competências delegadas.
Representar a Escola Secundária José Régio no âmbito das competências delegadas.
Na Adjunta do Diretor...
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