Aviso n.º 15630/2020

Data de publicação06 Outubro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Lousada

Aviso n.º 15630/2020

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de assistente operacional.

Abertura de procedimentos concursais comuns, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira de assistente operacional

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, de ora em diante designado por "Portaria", torna -se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 28/07/2020 e 14/09/2020, se encontram abertos, os procedimentos concursais comuns de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:

Concurso A - 1 Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza)

Concurso B - 2 Assistentes Operacionais (Jardineiros)

Concurso C - 1 Assistente Operacional (operador de estações elevatórias de tratamento ou depuradoras)

2 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Concurso A - 1 Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza)

Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na ref.ª 1.4.6 do Anexo A ao mapa de Pessoal para 2020:

Remoção de lixos e equiparados; varredura e limpeza de ruas; Limpeza de sarjetas; Lavagem de vias públicas; Limpeza de chafariz; Remoção de lixeiras; Extirpação de ervas.

Concurso B - 2 Assistente Operacional (Jardineiro)

Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional (jardineiro), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na ref.ª 1.4.13 do Anexo A ao mapa de Pessoal para 2020:

Cultiva flores, árvores, arbustos ou outras...

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