Aviso n.º 15628-A/2016

Data de publicação14 Dezembro 2016
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio de Almada

Aviso n.º 15628-A/2016

Encontrando-se temporariamente dispensada a consulta prévia à entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento, torna-se público que:

1 - Na sequência do deliberado, em 07-12-2016, pela Câmara Municipal de Almada e do despacho que proferi nesta data, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, Procedimentos Concursais Comuns para a ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo com a duração de seis (6) meses, de postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional para o desenvolvimento das atividades correspondentes aos conteúdos funcionais, descritos no anexo e conforme números 1 e 2 do artigo 29.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20-06:

Departamento de Salubridade e Espaços Verdes

Divisão de Salubridade

Procedimento JA - Quarenta e cinco (45) para a Limpeza e Varredura e Prevenção de Fogos Florestais;

Procedimento JB - Seis (6) para a Condução de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.

2 - Aos presentes processos serão aplicadas as regras constantes nos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 29/2001 de 03-02; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20-06 (LTFP); Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31-07; Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011 de 06-04 e Portaria n.º 48/2014 de 26-02, a Lei n.º 12-A/2010 de 30-06 e a Lei n.º 7-A/2016 de 30-03.

3 - Os trabalhadores recrutados serão posicionados na primeira posição remuneratória da respetiva categoria, nos termos do artigo 38.º da LTFP.

4 - O local de trabalho será na área do Concelho de Almada.

5 - Síntese das funções a desempenhar:

Procedimento JA - Remoção de lixos e equiparados nas praias do concelho e varredura e limpeza das zonas próximas, limpeza de azinhagas, matas e arruamentos para a prevenção dos incêndios florestais e minimização dos seus efeitos;

Procedimento JB - Condução de veículos destinados à limpeza ou recolha de lixo nas praias do concelho e nas zonas próximas.

6 - Métodos de seleção a utilizar, de forma a não comprometer os níveis de execução do plano de atividades da Divisão, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com o artigo 7.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22-01, serão: Avaliação Curricular (AC), Provas Físicas (PF) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS) em ambos os procedimentos.

A Classificação final (CF) dos candidatos (as) resultará da aplicação da fórmula: CF = 70 % AC + 30 % EPS.

6.1 - Avaliação Curricular expressa na escala de 0 a 20 valores, analisará a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho detidos pelos candidatos (as), através da ponderação dos seguintes elementos: Habilitação académica ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes; Formação profissional; Experiência profissional e Avaliação do desempenho.

6.2 - Provas Físicas, avaliadas através das menções Apto e Não apto, determinarão as aptidões físicas dos candidatos (as) necessárias à execução das atividades próprias dos postos de trabalho a ocupar e consistirão no seguinte: Ao longo de um trajeto de 30 metros no areal estarão 10 contentores, colocados a uma distância fixa entre si:

Procedimento JA - Recolha, colocação e substituição de sacos de lixo, apanhando os objetos indicados como lixo existentes no percurso. O tempo limite da prova é de 5 minutos e o número total de falhas admitidas é de 4. Cada falha agravará em 30 segundos o tempo da prova.

Procedimento JB - Manuseamento do trator ao longo de um corredor de 8 metros de extensão, com 4 contentores de cada lado do corredor, colocados a uma distância fixa entre si e a condução de uma viatura pesada. O tempo limite da prova é de 5 minutos e o número total de falhas admitidas é de 4. Cada falha agravará em 30 segundos o tempo da prova.

6.3 - A Entrevista Profissional de Seleção, com a duração máxima de 40 minutos e cuja realização será divulgada em http://www.m-almada.pt, visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados durante a interação estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.

6.4...

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