Aviso n.º 15484/2016
| Data de publicação | 12 Dezembro 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. |
Aviso n.º 15484/2016
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA), na categoria e carreira de assistente operacional.
1 - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA), Dr. Fernando de Almeida, de 27 de outubro de 2016, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria e carreira de assistente operacional, na área de gestão e apoio laboratorial, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação do artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
3 - Local de Trabalho: Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
4 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de apoio laboratorial (SAL), nomeadamente: apoio às unidades laboratoriais; apoio ao secretariado do SAL; receção de produtos biológicos provenientes do exterior e registo no livro de entradas; verificação da conformidade da prescrição médica com as colheitas efetuadas e receção de encomendas, atendimento e encaminhamento de utentes, repor consumos no SAL, arrumar material proveniente da sala de lavagem/esterilização, preparar material para esterilização: pinças, tesouras, etc., repor material nas salas de colheita, limpar equipamentos, efetuar registo de ocorrências efetuar a triagem das amostras biológicas e Serviço externo.
5 - Posicionamento remuneratório: De acordo com o artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março que aprova o Orçamento do Estado para 2016.
6 - Requisitos de admissão relativos ao trabalhador:
a) Ser detentor de vínculo jurídico de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido ou encontrar-se em situação de requalificação e possuir os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP;
b) Nível habilitacional/área de...
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