Aviso n.º 15452-A/2016

Data de publicação09 Dezembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Aviso n.º 15452-A/2016

Concurso para Ingresso na Categoria de Praças dos Quadros Permanentes 2016

Nos termos do disposto na Lei do Serviço Militar e respetivo Regulamento, nos Estatuto dos Militares das Forças Armadas, na Portaria n.º 300/2016, de 29 de novembro, no Despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (ALM CEMA) n.º 15/11, de 18 de fevereiro e demais legislação em vigor, torna-se público que se encontra aberto durante 10 dias úteis, após publicação no Diário da República, o concurso interno limitado, para ingresso de 168 voluntários, na categoria de praças dos quadros permanentes (QP) da Marinha.

1 - As vagas a concurso destinam-se às seguintes classes de acordo com a distribuição abaixo: Administrativos (L) - 9 vagas; Comunicações (C) - 16 vagas; Eletromecânicos (EM) - 52 vagas; Fuzileiros (FZ) - 25 vagas; Manobras e serviços (MS) - 19 vagas; Operações (OP) - 8 vagas; Taifa, subclasse de Despenseiros (TFD) - 8 vagas; Taifa, subclasse de Cozinheiros (TFH) - 10 vagas; e Taifa, subclasse de Padeiros (TFP) - 4 vagas; Técnicos de Armamento (TA) - 14 vagas; Mergulhadores (U) - 3 vagas.

2 - Caso as vagas a concurso não sejam preenchidas na totalidade, o seu provimento será efetuado de acordo com as prioridades definidas na seguinte tabela:

(ver documento original)

3 - São condições para admissão a concurso:

a) Possuir o curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente certificada pelo Ministério da Educação. Os candidatos deverão certificar-se de que as habilitações literárias (HL) registadas no seu processo individual estão corretas e caso não estejam deverão apresentar, na Direção de Pessoal (DP), até à data de fecho do concurso, documento original ou fotocópia autenticada, que habilite a devida correção, o qual deverá ser conclusivo (Ex: concluiu o 12.º ano de escolaridade);

b) Preencher os requisitos estabelecidos neste aviso, designadamente:

1) Parâmetros médicos, físicos e psicológicos de seleção;

2) Provas físicas e psicológicas de seleção.

c) Ser primeiro-marinheiro, ou segundo-marinheiro com o mínimo de três anos de posto e possuir o curso de promoção de marinheiros; ou, no caso de candidatos na reserva de disponibilidade (RD), ter sido primeiro-marinheiro ou ter cumprido três anos de posto de segundo-marinheiro e possuir o curso de promoção de marinheiros;

d) Possuir idade não superior a 31 anos no ano civil de abertura do concurso para ingresso no QP.

4 - Os candidatos devem formalizar a sua candidatura efetuando os seguintes procedimentos:

Candidatos Militares em Regime de Contrato (RC):

a) Entregar requerimento, conforme modelo em Anexo A, na secretaria da Unidade, Estabelecimento ou Órgão, validado por carimbo ou selo branco, devidamente datado;

b) Enviar por correio eletrónico, para o endereço dp.rop.concursos@marinha.pt a informação constante no Anexo B, ao qual será devolvido um recibo de leitura.

Candidatos na RD:

a) Entregar requerimento e registo criminal, presencialmente na DP ou remetendo-o por correio para a seguinte morada:

Marinha

Direção de Pessoal

Repartição de Recrutamento e Seleção

Praça da Armada, 1350-027 Lisboa

b) Enviar por correio eletrónico, para o endereço...

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