Aviso n.º 15361/2017
| Data de publicação | 20 Dezembro 2017 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. |
Aviso n.º 15361/2017
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia plástica reconstrutiva e estética da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Faz -se público que, nos termos do Despacho n.º 7541/2017, de 18 de agosto do Secretário de Estado da Saúde, publicado a 25 de agosto de 2017 (Diário da República, 2.ª série, n.º 164, a pp. 18579 a 18581) e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., de 14 de setembro de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de um (1) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética, da carreira médica e especial médica hospitalar.
1 - Legislação aplicável - o procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege -se pelo disposto nos Decretos -Lei n.º 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações constantes do Acordo Coletivo celebrado entre os membros intervenientes, publicado no BTE, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, e no Acordo Coletivo relativo à tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado pelo ACT publicado no BTE, n.º 43, de 22/11/2015, Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações, e da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro, e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto.
2 - Prazo de validade - O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
3 - Âmbito do Recrutamento - Podem ser admitidos ao presente concurso, todos os médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída por regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, ou por regime de contrato individual de trabalho sem termo.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os médicos, providos na categoria de Assistente Graduado, no âmbito da especialidade de Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética, com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor em Cirurgia Plástica Reconstrutiva e Estética, nos termos do n.º...
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