Aviso n.º 1527/2024
| Data de publicação | 22 Janeiro 2024 |
| Gazette Issue | 15 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. |
N.º 15 22 de janeiro de 2024 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Aviso n.º 1527/2024
Sumário: Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2024.
1 — Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto -Lei n.º 94/2012, de 20 de abril, torna -se público que, no ano de 2024, os
valores da taxa de certificação a cobrar pelas entidades certificadoras abaixo indicadas, são os constantes dos quadros seguintes:
Comissão Vitivinícola do Algarve
Capacidades
Igual ou inferior a 0,25L Superior a 0,25L e igual
ou inferior a 0,5L
Superior a 0,5L e igual
ou inferior a 1L Superior a 1L e inferior a 2L Igual ou superior a 2L
(Garrafas)
Igual a 3L, 5L, 10L
ou 20L (BIB)
DOP Lagoa, DOP Lagos, DOP Portimão e DOP Tavira
Vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,020 €/unidade 0,040 €/unidade 0,080 €/unidade 0,160 €/unidade 0,080 €/Litro (ou
fração)
0,040 €/Litro
(ou fração)
IGP Algarve
Vinho (inclui Licoroso) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,020 €/unidade 0,040 €/unidade 0,080 €/unidade 0,160 €/unidade 0,080 €/Litro
(ou fração)
0,040 €/Litro
(ou fração)
Vinho Espumante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . N/A N/A 0,10 €/unidade 0,20 €/unidade 0,10 €/Litro
(ou fração)
N/A
N/A — não aplicável.
Comissão Vitivinícola da Bairrada
Capacidade igual
ou inferior a 0,25L
Capacidade superior a 0,25L
e igual ou inferior a 0,5L
Capacidade superior a 0,5L
e igual ou inferior a 1L
Capacidade superior
a 1L e inferior a 2L
Capacidade igual
ou superior a 2L
DOP Bairrada
Vinho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,010 €/unidade 0,020 €/unidade 0,040 €/unidade 0,080 €/unidade 0,040 €/litro (ou fração)
Vinho Espumante . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,011 €/unidade 0,021 €/unidade 0,042 €/unidade 0,084 €/unidade 0,042 €/litro (ou fração)
Vinho Licoroso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,011 €/unidade 0,021 €/unidade 0,042 €/unidade 0,084 €/unidade 0,042 €/litro (ou fração)
Aguardente Vínica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,011 €/unidade 0,021 €/unidade 0,042 €/unidade 0,084 €/unidade 0,042 €/litro (ou fração)
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