Aviso n.º 15209/2022
| Data de publicação | 02 Agosto 2022 |
| Número da edição | 148 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação |
N.º 148 2 de agosto de 2022 Pág. 377
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
ARDITI — AGÊNCIA REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO — ASSOCIAÇÃO
Aviso n.º 15209/2022
Sumário: Abertura de procedimento para apresentação de candidaturas a emprego científico na
modalidade de apoio individual.
Abertura de procedimento para apresentação de candidaturas a emprego científico
na modalidade de apoio individual
A ARDITI — Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inova-
ção — Associação, através do seu Presidente do Conselho de Administração, anuncia a abertura da
1.ª edição do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual, tendo em vista a celebração
de 4 contratos de trabalho com investigadores/as doutorados/as, ao abrigo do Regulamento do
Emprego Científico da ARDITI.
1 — Legislação e regulamentação aplicáveis:
a) Regulamento do Emprego Científico da ARDITI;
b) Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de douto-
rados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
(RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho;
c) Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, que estabelece os níveis remu-
neratórios no regime de contratação de doutorados;
d) Decreto -Lei n.º 63/2019, de 17 de maio, que estabelece o regime jurídico das Instituições que
se dedicam à investigação e desenvolvimento, na redação atribuída pelo Decreto -Lei n.º 126 -B/2021,
de 31 de dezembro;
e) Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação
Científica, na sua redação atual;
f) Decreto -Lei n.º 66/2018, de 1 de janeiro, que aprova o regime jurídico de reconhecimento
de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior
estrangeiras;
g) Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 — Objetivos
O apoio à contratação de investigadores/as doutorados/as tem como objetivos reforçar o sistema
científico e tecnológico da Região Autónoma da Madeira através da criação de oportunidades de
emprego para investigadores/as doutorados/as, promovendo a formalização do emprego científico
após o doutoramento, contribuir para a atracão e fixação em território regional de doutores qualifi-
cados e, ainda, contribuir para o rejuvenescimento das unidades de I&D com presença na Região.
Visa ainda apoiar, aprofundar e especializar o exercício de atividades de investigação cientí-
fica e de desenvolvimento tecnológico orientada para a solução de missões e desafios científicos
enquadrados no âmbito da Estratégia Regional de Especialização Inteligente da Região Autónoma
da Madeira (EREI -RAM).
Desta forma e nesta 1.ª edição do Concurso de Estímulo ao Emprego Científico Individual,
serão admitidas candidaturas nas seguintes áreas científicas:
1) Área Científica: Aquicultura Marinha com ênfase em investigação, desenvolvimento técnico
e planeamento para a sustentabilidade da aquicultura Nível/categoria de investigador doutorado a
contratar: Investigador Principal — 1 vaga
2) Área Científica: Ecologia de Zooplâncton Marinho em sistemas insulares oceânicos, com
ênfase em padrões espaço temporais de comunidades de zooplâncton, incluindo a estrutura de
comunidades gelatinosas e o seu papel ecológico em contexto de pressões antropogénicas, atra-
vés de campanhas de observação e experimentação científica. Nível/categoria de investigador
doutorado a contratar: Investigador Auxiliar — 1 vaga
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