Aviso n.º 15184/2019
| Data de publicação | 30 Setembro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos |
Aviso n.º 15184/2019
Sumário: Procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho em funções públicas a termo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3,5 horas diárias até 17 de dezembro de 2019, correspondentes à categoria de assistente operacional
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.º 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125A/2019 de 30 de abril, torna-se público que, por despacho de 05/09/2019 da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra aberto o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, com a duração de 3,5 horas diárias.
2 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional - INA, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e será dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos, sito no Largo Prof. Egas Moniz, Apartado 302, 8601-904 Lagos.
5 - Caracterização do posto de trabalho: providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo; exercer tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola e de controlo das entradas e saídas do espaço escolar.
6 - Remuneração: correspondente ao valor proporcional da hora calculada com base na Remuneração Mínima Mensal Garantida.
7 - Duração do contrato: desde a data da assinatura do contrato até 17 de dezembro de 2019, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
8 - Composição do júri:
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