Aviso n.º 15025/2016
| Data de publicação | 30 Novembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P. |
Aviso n.º 15025/2016
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira/categoria de regime especial de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Procedimento concursal:
Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como, junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (enquanto ECCRC), torna-se público, nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril que, por deliberação do Conselho Diretivo do INE, I. P., de 6 de outubro 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1.1 - Foi dado cumprimento ao procedimento prévio previsto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido emitida, pela entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil pretendido.
2 - Local de Trabalho: Instituto Nacional de Estatística, I. P., Av. António José de Almeida, Lisboa.
3 - Número de postos de trabalho: 1
4 - Posição remuneratória de referência: determinada de acordo com o disposto no artigo 38.º da LTFP e no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.
5 - Caracterização do posto de trabalho:
O Posto de trabalho em concurso será preenchido no Departamento de Recursos Humanos do INE, o qual tem como atribuições promover o desenvolvimento das competências individuais e grupais, necessárias à concretização dos objetivos do INE. Para tal, competirá à/ao TSEE que se pretende recrutar:
a) Colaborar na definição de políticas adequadas de recursos humanos;
b) Prestar apoio técnico aos processos de avaliação de desempenho;
c) Elaborar o plano previsional de RH, em função dos objetivos e prioridades superiormente definidas;
d) Propor medidas para melhorar o nível de motivação e satisfação dos trabalhadores;
e) Coordenar e executar os procedimentos necessários à seleção e contratação de pessoal, incluindo prestadores de serviço (entrevistadores);
f) Realizar o diagnóstico das necessidades de formação e desenvolvimento profissional, para concretização do Plano Anual de Formação do INE;
g) Elaborar e analisar o Balanço Social anual.
6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e possuir os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP.
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6.1 - Requisitos habilitacionais:
Licenciatura (ou superior) em Psicologia...
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