Aviso n.º 14980/2020
| Data de publicação | 29 Setembro 2020 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E. |
Aviso n.º 14980/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de urologia, da carreira médica e carreira especial médica hospitalar.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Urologia, da carreira médica e especial médica hospitalar
Faz-se público que, nos termos do Despacho n.º 9253/2019 de Sua Exª a Ministra da Saúde de 14 de outubro de 2019 e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, EPE, de 21/05/2020, se encontra aberto procedimento concursal comum, para preenchimento de um posto de trabalho para Assistente Graduado Sénior de Urologia da carreira médica e carreira especial médica hospitalar, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar e Universitário, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou para a constituição de relação individual de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho.
1 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto e Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, alterado e consolidado pelo Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 43, de 22.11.2015, celebrado entre o Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., e outros e a Federação Nacional dos Médicos e outro, adiante designado por ACT.
2 - Tipo de Procedimento Concursal - Comum, aberto a todos os médicos detentores dos requisitos de admissão, independentemente da relação jurídica de emprego público ou privado, com alguma Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
3 - Âmbito de recrutamento:
a) Podem ser admitidos ao procedimento concursal, trabalhadores médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato de trabalho sem termo;
b) Podem ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos titulares de relação jurídica de emprego de contrato de trabalho sem termo, celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde;
c) Podem ainda ser admitidos ao presente procedimento concursal, trabalhadores médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)...
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